Enviado por admin em ter, 26/11/1985 - 00:00
O presidente da Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, Afonso Arinos de Mello Franco, quer que o "esboço de anteprojeto da Constituição", que será apresentado pela Comissão como subsídio ao trabalho da Constituinte, defina o parlamentarismo como o regime político do país (FSP).
Enviado por admin em ter, 26/11/1985 - 00:00
O ministro da Deburocratização, Paulo Lustosa, encaminhará hoje ao presidente José Sarney, a proposta de extinção do certificado de reservista e do título de eleitor, reduzindo a apenas dois os documentos tidos como obrigatórios para os brasileiros (carteira de identidade e certidão de nascimento) (JB).
Enviado por admin em ter, 26/11/1985 - 00:00
O ministro da Agricultura, Pedro Simon, informou que todos os ministros da Aliança Democrática colocarão seus cargos à disposição em 15 de fevereiro, deixando o presidente José Sarney livre para escolher seu próprio ministério. Só não colocarão os cargos à disposição os ministros militares e o de Comunicações, Antônio Carlos Magalhães, do PDS (JB).
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A filha de Jânio Quadros, prefeito eleito em São Paulo, Dirce Maria Quadros, filiou-se ao PFL paulista e pretende disputar em 1986 uma vaga na Constituinte (JB).
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A Teologia da Libertação e o desenvolvimento das comunidades eclesiais de base são alguns dos principais benefícios trazidos pelo Concílio Vaticano II para a Igreja no Brasil, segundo consta da síntese das respostas que o episcopado brasileiro enviou à CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil) sobre as quatro perguntas encaminhadas pelo Vaticano para preparar a segunda assembléia extrãordinária do Sínodo dos Bispos. A síntese já foi encaminhada à secretaria geral do Sínodo pelo presidente da CNBB, dom Ivo Lorscheider (FSP).
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O governador do Paraná, José Richa, anunciou a liberação de Cr$10 bilhões para a criação de frentes de trabalho nos 113 municípios afetados pela seca, principalmente das regiões norte e norõeste do Estado (FSP).
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O delegado Ivan Vasques de Freitas, remete hoje, ao 1o. Tribunal do Júri, o inquérito sobre o assassinato do jornalista Alexandre Von Baumgarten, sugerindo ao Ministério Público que denuncie o indiciado, general Newton Cruz, e que o processo seja desmembrado, sendo o inquérito devolvido à autoridade policial para o prosseguimento das investigações (FSP).
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Os sete ministros do Tribunal Superior Eleitoral entregaram ao presidente José Sarney projeto de recadastramento eleitoral, que prevê a substituição dos 60 milhões de títulos eleitorais por cartões de computador, sem fotografia, mas com informações necessárias à identificação do votante. O custo do projeto é de Cr$550 bilhões (JB).
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O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás, por unanimidade, julgou improcedente o pedido de anulação das eleições municipais de Goiânia feito pelo Partido dos Trabalhadores (JB).
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Isenção de 3 a 4 mil ORTNs para os compromissos das microempresas com os governos federal, estadual e municipal, além do pagamento à Previdência como autônomas são as propostas encaminhadas ao presidente José Sarney pelos ministros do Planejamento, João Sayad, e da Desburocratização, Paulo Lustosa (O Globo).
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