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O juiz auxiliar da 2a. Vara Cível, em São Paulo, Carlos Alberto de Sá Duarte, determinou o arresto dos bens dos ex-diretores da Brasilinvest Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários, Mário Garnero, Roberto Manara Ferreira e Antônio Teixeira Bampa, que tinham os seus bens colocados em disponibilidade desde a decretação da liquidação extrajudicial do Grupo Brasilinvest, em fevereiro último (FSP).

O promotor Ildefonso Pereira Neto reabriu, ontem, em Recife (PE), o inquérito contra os assassinos do padre Antônio Henrique Pereira Neto, morto em maio de 1969 após longas sessões de tortura. O processo esteve engavetado por mais de quatro anos na Procuradoria Geral da Justiça de Pernambuco (JB).

O presidente José Sarney sancionará, no próximo dia 16, a lei criando o vale-transporte. O benefício será concedido pelo empresário ao empregado através de negociação coletiva. Os beneficiados, segundo a lei, não gastarão mais do que 6% de seu salário com o transporte para o trabalho. A lei permitirá que os empresários descontem no imposto de renda, como despesa operacional, os gastos com o vale-transporte (FSP).

O presidente José Sarney, atendendo reivindicação dos artistas plásticos, anunciou que telas, tintas e pincéis importados estão isentos de taxas (O Globo).

A Comissão de Estudos para Redefinição Territorial, que será constituída na próxima semana por determinação do presidente José Sarney, já definiu os primeiros itens a serem analisados: criação dos Estados de Rio Negro (desmembrado do Amazonas), Tocantins (de Goiás) e Santa Cruz (da Bahia) e a transformação em Estado dos territórios do Amapá e Roraima. O ministro do Interior, Ronaldo Costa Couto, é o presidente da comissão (O Globo).

A notícia de que o presidente José Sarney assinou decreto criando uma comissão para estudar todos os casos de possíveis novos Estados levou os deputados Siqueira Campos (PDS-GO) e Totó Cavalcanti (PMDB-GO) a suspenderem a greve de fome que iniciaram no último dia 9 em protesto contra o veto presidencial ao projeto de criação do Estado de Tocantins (JB).

A arrecadação fiscal de janeiro a novembro, totalizou Cr$9,4 trilhões e, até 31 de dezembro, deverá chegar a Cr$10 trilhões, informou o coordenador substituto do sistema de fiscalização da Receita Federal, Aldo Medeiros de Carvalho (O Globo).

O Itamaraty está colocando à disposição dos empresários nacionais um rede de 50 embaixadas e consulados brasileiros, instalados nas principais cidades do mundo, em um programa de captação de investimentos estrangeiros (FSP).

O coronel Francisco Homem de Carvalho-- indiciado por falso testemunho no inquérito sobre o assassinato do jornalista Alexandre Von Baumgarten, em 1982-- não comparaceu ontem à presença do delegado Ivan Vasques de Freitas, para ser interrogado, qualificado e identificado datiloscopicamente, conforme fora intimado. O coronel enviou ofício ao delegado, acompanhado de atestado médico assinado pelo pneumologista Cláudio Moreira Rezende, alegando doença e pedindo para ser ouvido após o dia 20. Vasques marcou para o dia 23 a nova data (FSP).

A Polícia Federal enviou à 3a. Vara da Justiça o inquérito que apura usurpação de função pública durante a gestão de Ibraim Abi-Ackel no Ministério da Justiça. O inquérito, presidido pelo delegado Francisco de Assis Alves da Silva, foi instaurado a 19 de setembro deste ano, a partir de uma carta anônima que apontava Romão da Silva Miron, funcionário do Ministério, como conhecedor de irregularidades.