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O embaixador da Argentina, Hector Alberto Subiza, disse ontem em São Paulo que "não existe nada acertado para que o Brasil e Argentina organizem uma fiscalização mútua de seus projetos de desenvolvimento no campo da energia nuclear". Subiza, que assumiu a chefia da missão diplomática de seu país há cerca de três meses, serve no Brasil pela terceira vez (FSP).

Durante os três dias de "esforço concentrado", realizado nos dias 16, 17 e 18 últimos, o Senado Federal realizou 48 sessões extraordinárias, aprovando 101 projetos, entre eles 90 pedidos de empréstimos externos e internos para Estados e Municípios, num valor total de Cz$4,5 bilhões. Segundo as informações, a única matéria polêmica votada e aprovada foi o projeto do Executivo que proíbe, até 1o. de março de 1987, as ações de despejo para imóveis residenciais e não residenciais.

O governo brasileiro autorizou a abertura de negociações para a compra de mais de 400 mil toneladas de carne da Comunidade Econômica Européia (CEE). Segundo as informações, o ministro Dilson Funaro (Fazenda) teria dado a autorização para compra da primeira parcela de 200 mil toneladas ainda na Alemanha, onde esteve no início da semana (O Globo).

O assessor especial para assuntos de comércio do governo norte-americano, Clayton Yeutter, reúne-se hoje, no Rio de Janeiro, com o secretário-geral do Itamaraty, Paulo de Tarso Flecha de Lima, para mais uma discussão sobre a política de reserva de mercado no setor de informática. Os dois chefiam as delegações dos EUA e do Brasil que vêm mantendo negociações em torno da questão da informática (O Globo).

Contrariando resolução do TSE, o TRE fluminense concedeu ao PDT mandado de segurança que dá ao governador Leonel Brizola o direito de participar da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão. O procurador da República, Sepúlveda Pertence, pediu ao TSE a cassação da liminar (JB) (O Globo).

O Conselho de Política Fazendária (CONFAZ) decidiu reduzir de 12% para apenas 1% a alíquota de cobrança do ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) na venda do boi gordo, pelos pecuaristas aos frigoríficos, até 30 de novembro. A medida começa a vigorar já na próxima semana (JB).

Cerca de 17 arrendatários de 18 hectares de terra da fazenda Serra Verde, em Belo Horizonte (MG), alguns dos quais no local há 10 anos, acataram ontem a proposta do proprietário Selênio Naves de abandonarem definitivamente a área, da qual tinham sido expulsos pela polícia em janeiro, recebendo um total de Cz$382 mil de indenização. O acordo foi mediado pelo INCRA. O fazendeiro pretende construir no local um conjunto habitacional.

Quarenta pessoas, integrantes da Comissão Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife, Serviço de Justiça e Central Única dos Trabalhadores (CUT) e de mais cinco entidades que lutam pelos direitos humanos iniciaram, ontem, em frente à Igreja da Boa Vista, no centro de Recife, um jejum de 30 horas em protesto contra a violência, mortes e injustiças no campo e na área urbana de Recife (JB).

O ministro da Reforma e Desenvolvimento Agrário, Dante de Oliveira, admitiu ontem que as metas previstas para a distribuição de terras às famílias de trabalhadores sem terra no Estado de São Paulo "dificilmente serão cumpridas até o final deste ano". Ele disse que "há uma defasagem entre o processo de desapropriação e a capacidade de assentamento de famílias de trabalhadores". Dos 850 mil hectares desapropriados em todo o país este ano, só 310 mil hectares contam com títulos de emissão de posse-- informou o ministro (JB).

O presidente José Sarney assinou decretos ontem desapropriando um total de 157.164 hectares de áreas localizadas nos Estados de Rondônia, Rio Grande do Norte, Mato Grosso, Minas Gerais e Ceará para a execução da reforma agrária. A maior desapropriação foi no Estado de Rondônia, com 60.181 hectares. Ao justificar as desapropriações, o presidente José Sarney afirma em exposição de motivos que "os imóveis não apresentam qualquer tipo de exploração econômica por parte dos seus proprietários".