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O secretário-geral do Conselho de Segurança Nacional (CSN), general Rubem Bayma Denys, informou que o governo vai iniciar neste ano um programa de controle da extração e comercialização do ouro brasileiro. O CSN desenvolve esses estudos junto a oito ministérios. A primeira etapa do plano, segundo o general, pretende conter a evasão do ouro para o exterior (FSP).

O governo criará no próximo dia 5 mais uma indústria de armamentos no país. Trata-se da Órbita, que será instalada em São José dos Campos (SP), numa área de 200 metros quadrados pertencentes à EMBRAER (Empresa Brasileira de Aeronáutica). Com a criação da Órbita, a Engemíssel (subsidiária da ENGESA) deixará de existir.

A Receita Federal informou que foram arrecadados, no país, em novembro, Cz$22,7 bilhões de ICM (Imposto sobre Circulação de Mercadorias), em valores nominais. Por todo o ano, fora o mês de dezembro, a arrecadação de ICM atingiu Cz$197,7 bilhões (JB).

O presidente Ronald Reagan adiou por seis meses a imposição de sanções contra exportações brasileiras na expectativa de que negociadores norte-americanos consigam "melhor clima" para os investimentos estrangeiros na área de informática e proteção para os direitos autorais de programas de computador de acordo com padrões internacionais.

A Comissão Pastoral da Terra (CPT) denunciou ontem o assassinato de quatro posseiros e o desaparecimento de outros seis, em chacina promovida por jagunços e policiais na região de Pontes Lacerda, em Mato Grosso. Segundo o documento da CPT, divulgado pela CNBB, os jornais de Cuiabá publicaram apenas a morte de um policial e o ferimento do chefe dos jagunços, omitindo as outras vítimas. A chacina ocorreu entre os dias 17 e 23 últimos, quando pistoleiros da Agropecuária Mirassolzinho e policiais militares de Mato Grosso começaram a cumprir o mandato judicial de despejo.

O procurador da República Juarez Tavares requisitou, ontem, à Superintendência de Polícia Federal no Rio de Janeiro, abertura de inquérito para investigar a conta secreta, batizada Delta Três, que a Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN) mantém na agência do Banco do Brasil que funciona na sua própria sede, em Botafogo, no Rio de Janeiro (JB).

A CNBB está preparando um grupo de seis padres para, durante os trabalhos da Assembléia Nacional Constituinte, atuar dentro do Congresso Nacional, pressionando os constituintes a elaborar "uma sólida base jurídica para as transformações sociais". O anúncio foi feito pelo presidente da CNBB, dom Ivo Lorscheider (JB).

A minidesvalorização cambial diária, promovida ontem pelo Banco Central, foi de 0,49%. O dólar norte-americano vale hoje Cz$14,821 para compra e Cz$14,895 para venda. O reajuste cambial, acumulado desde 21 de novembro, chega a 7,2% (GM).

A partir de janeiro, as empresas terão que contribuir mais para a Previdência Social. Um decreto-lei, a ser assinado pelo presidente José Sarney nos próximos dias, vai eliminar o teto para contribuição do empregador, atualmente estabelecido em vinte salários-mínimos (FSP).

Em 1986, o INCRA desapropriou em Minas Gerais apenas 90 mil hectares de terras, para uma meta inicial de 504 mil hectares (17%). Das 14 mil 900 famílias que deveriam ser assentadas, apenas 2 mil 500 o foram, ainda assim em caráter emergencial. Dos 90 mil hectares desapropriados, 40 mil dependem de decisão judicial em ações movidas pelos desapropriados, o que leva o superintendente regional do INCRA em Minas, Jafete Abrahão, a apontar "o despreparo da Justiça" como um dos fatores que estão atrasando a execução da reforma agrária no Estado (JB).