CRDOC

O Banco Central modificou ontem a tributação sobre as operações financeiras e ampliou uma linha de crédito especial para as instituições do mercado com o objetivo de reduzir as taxas de juros. O BC suspendeu a taxação na fonte dos ganhos obtidos com a correção pelas LBCs (Letras do Banco Central), dos CDBs (Certificados de Depósitos Bancários), letras de câmbio de aceite de sociedades de crédito, financiamento e investimento (JB).

Segundo as informações, a tese da redução do mandato do presidente José Sarney (seis anos, de acordo com a atual Constituição) não encontra apoio entre 19 dos 22 governadores eleitos pelo PMDB reunidos, ontem, em Brasília. Os governadores Newton Cardoso (MG) e Maz Mauro (ES), consideraram o prazo de seis anos longo demais.

Os governadores eleitos do PMDB e a executiva nacional do partido decidiram propor "a suspensão de parte da dívida externa e a limitação da transferência de remessas para o exterior por prazo a ser estabelecido". Em documento divulgado ontem após a reunião, em Brasília, com os ministros da área econômica, os governadores e a executiva do partido manifestaram apoio ao presidente José Sarney, para que realize "as mudanças profundas a que o país aspira e pelas quais o povo tem sucessivamente se manifestado pelo voto e nas praças públicas FSP).

A FAB (Força Aérea Brasileira) anunciou a compra de 10 aviões para utilização no "Projeto Calha Norte", que prevê a ocupação sócio-militar da área compreendida entre os rios Solimões e Amazonas e os 6,5 mil quilômetros de fronteira entre o Brasil, Colômbia, Peru, Venezuela e Guianas, no norte da Amazônia (JB).

A Assembléia Nacional Constituinte será instalada no dia 1o. de fevereiro próximo, presidida pelo ministro José Carlos Moreira Alves, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal). A mesa diretora será composta pelo deputado Ulysses Guimarães (PMDB/SP), na condição de presidente da Câmara dos Deputados, ao lado do presidente José Sarney, de Moreira Alves e do futuro presidente do Senado Federal (JB).

A publicação do cartaz "Transe numa boa", criado pelo Grupo de Apoio aos Pacientes de AIDS (Síndrome de Imunodeficiência Adquirida), provocou reação de grupos conservadores da Igreja. Segundo assessores do ministro da Saúde, Roberto Santos, só a CNBB telefonou 27 vezes, criticando o texto e a liberdade da mensagem. Para o ministro, o texto não é ruim, apenas inadequado a mensagens governamentais. O ministro disse que o cartaz não será utilizado na campanha nacional contra a AIDS a ser iniciada em fevereiro próximo (JB).

O procurador-geral do INCRA, João Bonifácio Cabral Júnior, disse que, desde o início do atual governo, 21 inquéritos administrativos instaurados pelo órgão concluíram pela punição de 71 funcionários, dos quais 16 foram demitidos por justa causa. Segundo ele os funcionários estavam envolvidos em atos de corrupção ou em "pequenos deslizes administrativos".

A PETROBRÁS deve ao Estado do Rio de Janeiro Cz$1,35 bilhões referentes aos "royalties" pela produção de 355 mil barris/diários de petróleo durante 1986 na Bacia de Campos. Desse total, a dívida com o governo do Estado do Rio de Janeiro é de Cz$405 milhões; outros Cz$405 milhões são devidos ao municípios; à Marinha, Cz$270 milhões e ao Fundo Especial, Cz$270 milhões (O Globo).

O Grupo Ultra, a Petróleo Ipiranga e a PETROBRÁS Distribuidora vão construir uma empresa para distribuir gás natural engarrafado a frotas de ônibus urbano e interurbano. O objetivo da nova empresa é substituir o óleo diesel utilizado em 4 mil veículos dentro de cinco anos. A informação foi dada pelo presidente do Grupo Ultra, Paulo Guilherme Aguiar Cunha (O Globo).

A Companhia Siderúrgica Vale do Paraopeba, de Betim (MG), decidiu paralisar a produção de 3 mil t/mês de ferro-gusa e demitir seus 250 metalúrgicos. Em agosto passado, a empresa foi multada por poluir a atmosfera com pó de carvão vegetal e obrigada a se comprometer com a instalação de filtros e outras unidades antipoluentes.