CRDOC

A dívida pública do Estado do Rio Grande do Sul é de Cz$111 bilhões e a arrecadação líquida do ICM prevista para este mês (Cz$1,61 bilhão) sequer cobre a folha de pagamento do funcionalismo (Cz$1,879 bilhão). A informação foi dada pelo secretário da Fazenda, Cézar Schirmer (O Globo).

O governador do Maranhão, Epitácio Cafeteira, baseado em dados levantados pela Secretaria da Fazenda, informou que herdou o Tesouro com um saldo negativo de Cz$63 milhões. O Maranhão possui uma dívida de Cz$30 bilhões para uma arrecadação geral de Cz$16 bilhões anuais (O Globo).

O ex-secretário de Fazenda do Estado de São Paulo, Marcos Fonseca, informou que a Assembléia Legislativa já aprovou uma previsão orçamentária para esse ano de Cz$138,1 bilhões, superior aos Cz$117 bilhões do total geral da receita estadual em 86. São Paulo participa com 40% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional. Do total destinado para a administração do governo paulista durante este ano, 76% deverão ser utilizados para custear o quadro de 600 mil funcionários públicos, espalhados por 572 municípios (O Globo).

O prefeitos de 54 municípios do Estado do Rio de Janeiro não pagarão mais o "gatilho" salarial de 20% ao funcionalismo, sob a alegação de que as prefeituras estão próximas de um colapso financeiro.

Os 235 mil funcionários públicos do Estado do Rio de Janeiro receberão 62,60% de reajuste salarial relativos ao índice acumulado da inflação de março do ano passado a fevereiro deste ano, porém não terão mais direito ao "gatilho" salarial, extinto ontem com a aprovação da mensagem do governador Moreira Franco pela Assembléia Legislativa, que revogou também a data-base de reajuste (1o. de março) e os 100% do IPC como base de cálculo sem determinar novos mecanisnos de reajuste.

O governador de Pernambuco, Miguel Arraes, assinou um protocolo de intenções com o vice-ministro do Comércio Exterior da Tcheco-Eslováquia, Frantisek Langer, no qual se compromete a dar apoio às empresas tcheco-eslovacas que pretendem se instalar em Pernambuco. Arraes anunciou que já está sendo analisada a instalação de três indústrias no Estado com tecnologia tcheca: uma de tratores, outra de pneus e artefatos de borracha, e a última de geração de energia elétrica (JB).

O projeto de uma nova lei de organização sindical será enviado pelo governo ao Congresso Nacional em 15 dias, propondo a concessão de liberdade e autonomia às entidades de classe e a extinção gradual da contribuição sindical, paga obrigatoriamente por patrões e empregados e repassada pelo governo às entidades sindicais. A informação é do líder do PFL no Senado, Carlos Chiarelli (JB).

Os quase 750 funcionários do IBGE em Minas Gerais decidiram entrar em greve, estando suspensas por tempo indeterminado as atividades em 41 das 144 agências do órgão no interior do Estado. A principal reivindicação é um aumento salarial real de 35% (JB).

A FDA (Food and Drug Administration), agência federal encarregada do controle de drogas e alimentos nos Estados Unidos, liberou ontem a comercialização do medicamento azidotimidina (AZT), para tratamento de doentes de AIDS. É o primeiro remédio contra AIDS que deixa de ser considerado experimental. Será comercilaizado com a marca Retrovir (JB).

Voluntários brasileiros deverão ser submetidos, a partir de 1990, a testes com vacinas contra a AIDS desenvolvidas nos EUA. O governo norte-americano convidou e o Brasil decidiu aceitar a proposta para participar das experiências. Os testes com brasileiros serão feitos na FIOCRUZ, segundo informou o coordenador da Comissão Nacional de Controle da AIDS do INAMPS, Antônio Paulo Menezes (JB).