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O presidente da Valec, Paulo Vivacqua, reafirmou ontem em Brasília que só tomou conhecimento da fraude na concorrência pública para construção de 18 lotes da Ferrovia Norte-Sul (projetada para ligar o Maranhão ao Distrito Federal) através das revelações contidas na imprensa. O dirigente da Valec-- empresa ligada ao Ministério dos Transportes e encarregada da construção da ferrovia-- fez a afirmação ao ser confrontado com declarações dadas pelo presidente José Sarney, onde este afirma que já sabia das irregularidades antes da publicação na imprensa.

O ministro dos Transportes, José Reinaldo Tavares, e o ex-ministro da Fazenda, Dílson Funaro, que assinaram a exposição de motivos favorável à construção da Ferrovia Norte-Sul, deverão depor no inquérito instaurado pela Polícia Federal para apurar a fraude na concorrência pública das obras (JB).

A minidesvalorização cambial promovida ontem pelo Banco Central foi de 1,51%. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a Cz$30,720 para compra e Cz$30,874 para venda. As minidesvalorizações cambiais efetuadas desde o dia 21 de novembro do ano passado somam agora 119,1% (GM).

O presidente José Sarney determinou ontem que a Polícia Federal abra inquérito para elucidar a fraude na primeira concorrência para a construção dos 18 lotes da Ferrovia Norte-Sul (projetada para ligar o Maranhão ao Distrito Federal. Sarney pediu também ao consultor-geral da República, Saulo Ramos que redigesse ontem mesmo a minuta de um projeto de lei que classifica como crime, sujeito a prisão, as fraudes em concorrências públicas.

A Financiadora de Estudos e Projetos (FINEP) assinou ontem protocolo com o Serviço Federal de Processamento de Dados (SERPRO) para cooperação técnica e financeira em desenvolvimento de "hardware" (equipamentos) e software (programa de computador) no país. Segundo o presidente da FINEP, Fábio Celso Soares, o objetivo é criar uma cultura de programas de computador, evitando principalmente a utilização de cópias "piratas" por empresas estatais (O Globo).

A secretaria executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento (FND) vai liberar, na próxima semana, Cz$6,6 bilhões para capitalização da Siderurgia Brasileira S/A (SIDERBRÁS) e Cz$4 bilhões para a ELETROBRÁS, afirmou o gerente de patrimônio, que cuida da rentabilidade dos cotistas, do FND, Ruy Santa Cruz. Com isso, o fundo terá liberado Cz$21,9 bilhões de uma arrecadação total de Cz$68,9 bilhões, conforme dados levantados até 10 de abril (FSP).

As autoridades públicas e a Justiça brasileira foram sumariamente condenadas pelo Tribunal Nacional dos Crimes do Latifúndio, em Brasília, que encerrou dois dias de trabalho apontando a certeza da impunidade como principal motivo dos assassinatos em conflitos de terra. O tribunal examinou ontem a morte do padre Josimo Tavares, no Bico do Papagaio, e o caso Leme, em São Paulo, e chegou à conclusão de que os dois processos estão sendo conduzidos de forma a absolver os culpados pelos crimes.

A Massey Perkins, empresa do setor de máquinas agrícolas, demitiu 240 funcionários em sua unidade de Canoas (RS), concedeu férias para cerca de 400 e transferiu 40 para a fábrica de São Paulo. Segundo informou o diretor-presidente da empresa, Norberto Farina, os ajustes foram necessários para que a empresa possa adequar-se ao atual comportamento do mercado (GM).

Os financiamentos habitacionais poderão ser feitos com prazos de até 25 anos e o mutuário poderá comprometer até 35% de sua renda familiar na compra do imóvel. Essas alterações nas normas do Sistema Financeiro de Habitação (SFH) estão sendo estudadas pelo Banco Central e deverão ser divulgadas nos próximos 15 dias (O Globo).

Preocupados com o que consideram tendências socializantes nos trabalhos do Congresso Constituinte, os presidentes de oito entidades empresariais sediadas em São Paulo lançaram ontem uma ofensiva em defesa da livre iniciativa e da economia de mercado. Eles divulgaram um documento reafirmando "os princípios fundamentais que devem nortear a organização política e econômica dentro de um Estado de Direito democrático baseado na liberdade de iniciativa e visando à paz social".