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O conselho interministerial do Programa Grande Carajás aprovou a isenção fiscal dos cinco projetos de ferro-gusa da região do Programa Carajás, no Estado do Pará, para aplicação em reflorestamento. Para tanto, a secretaria executiva do programa assinou convênio, no valor de Cz$4 milhões, com a Fundação de Tecnologia Industrial para implementar uma política para a produção de carvão vegetal para uso siderúrgico (O Globo).

O governo brasileiro assinou com o BIRD (Banco Mundial) um empréstimo no valor de US$612 milhões para o Programa de Apoio ao Pequeno Produtor (PAPP) dos estados do nordeste. Do financiamento, o governo fará uma contrapartida equivalente, elevando o programa para US$1,2 bilhão. Os US$612 milhões do BIRD serão assim distribuídos: US$171 milhões para a Bahia; US$122 milhões para o Maranhão; US$55 milhões para Minas Gerais; US$42 milhões para Alagoas; US$60 milhões para a Paraíba; e US$78 milhões para o Piauí (GM) (FSP).

O 8o. Congresso Extraordinário do Partido Comunista Brasileiro (PCB) decidiu ontem manter a posição em favor dos quatro anos de mandato presidencial, com parlamentarismo, e permanecer como "força integrante da transição democrática". O partido resolveu também se opor ao "arrocho" salarial e a política econômica de prioridade às exportações e de retomada do pagamento dos juros da dívida externa.

A convenção nacional extraordinária do PMDB, encerrada, ontem, em Brasília, decidiu em votação secreta, por 458 votos a 360, não tomar posição a respeito da duração do mandato do presidente José Sarney. Cada parlamentar decidirá sua posição isoladamente quando o assunto entrar na pauta do Congresso Constituinte. A decisão foi o resultado de um acordo entre o líder do governo, Carlos Santana, e o presidente nacional do PMDB, Ulysses Guimarães (FSP).

O PMDB aprovou, ontem, por unanimidade, durante a convenção do partido, um texto sobre a política econômica dando apoio ao Plano Bresser. Apesar de algumas críticas, o partido decidiu que não havia outra alternativa. "O texto é perfeitamente aceitável", disse o ministro da Cultura, Celso Furtado, o articulador do entendimento entre as diversas correntes ideológicas internas (JB).

A convenção do PMDB decidiu, por 477 votos a 270, que todas as suas votações seriam secretas, derrotando a preliminar levantada pelo líder do governo Carlos Santana, que pretendia alterar a posição adotada antes pela executiva e introduzir o voto em aberto, tornando possível saber a posição de cada um dos convencionais (JB).

Cerca de 100 pessoas, solidárias com os lavradores sem terra que, no último dia 18, tinham ocupado a Fazenda São Juvenal, em Cruz Alta (RS), entraram em choque com uma barreira organizada pela Brigada Militar para impedir a entrada de manifestantes na área. Empregados da fazenda ao lado dos policiais trocaram pontapés e derão empurrões em pessoas do grupo de solidariedade, mas ninguém saiu ferido. O dono da fazenda, Júlio César Dias da Costa, entra hoje com ação judicial pedindo a reintegração de posse ao governo e a retirada dos colonos acampados (JB).

Cerca de 700 mulheres encerraram ontem o 1o. Encontro Nacional de Entidades Emancipacionistas de Mulheres, realizado no "campus" da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). As participantes redigiram um documento com as principais reivindicações das mulheres. O documento será encaminhado à Assembléia Nacional Constituinte como forma de contribuição aos trabalhos de elaboração da nova Constituição.

O presidente do Banco Central, Fernando Milliet, informou que a equivalência salarial para reajustes das prestações da casa própria será mantida nos novos contratos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Segundo ele, o governo manterá só para algumas faixas de financiamento a cobertura do saldo residual pelo Fundo de Compensação da Variação Salarial (O Globo).

O ministro da Fazenda, Luiz Carlos Bresser Pereira, quer aumentar os impostos para elevar as receitas do Tesouro Nacional, já no próximo ano, e, assim, poder reduzir o déficit do setor público para a faixa de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 1988. Para isso, ele encomendou estudos à Secretaria da Receita Federal (SRF) e solicitou ao economista tributarista Ibrahim Eris que preste assessoria sobre esse assunto (GM).