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O sistema eleitoral brasileiro poderá sofrer modificação, caso se transformem em votos, no plenário da Constituinte, as 297 assinaturas colhidas pelo deputado Osvaldo Coelho (PFL/PE) para sua emenda que institui o "voto federativo poderado" para eleição do presidente da República. Aprovada a tese do deputado pernambucano, os estados menos populosos terão aumentado seu peso específico na disputa pelo Palácio do Planalto (GM).

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) encaminhou, no último dia 12, através de seu presidente, Márcio Thomaz Bastos, pedido ao Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, vinculado do Ministério da Justiça, para que seja determinada imediata e urgente apuração das denúncias de "massacre" no confronto entre a Polícia Militar do Pará e garimpeiros de Serra Pelada (GM).

Assessores jurídicos da empresa norte-americana Microsoft disseram ontem que se o governo brasileiro permitir a venda da versão mais moderna de seu software-- o "MS/DOS 3.3"-- a empresa poderá retirar a queixa formal que apresentou à Casa Branca contra o Brasil, por causa da proibição à venda do programa "MS/DOS". Foi a queixa da Microsoft que resultou nas ameaças do governo norte-americano de taxações adicionais aos produtos exportados pelo Brasil aos EUA (O Globo).

Em assembléia realizada ontem no Sindicato dos Estivadores de Santos (SP), cerca de mil trabalhadores avulsos, estivadores, conferentes, trabalhadores de bloco, consertadores de carga e vigias portuários, suspenderam a paralisação de 48 horas do Porto de Santos prevista para o próximo dia 25 e aceitaram a proposta da Superintedência Nacional da Marinha Mercante (SUNAMAM) de antecipação salarial de 68,46% para serem descontados em março, data-base da categoria, que reúne 12 mil trabalhadores do Porto (FSP).

O Banco Mundial (BIRD) deverá aprovar recursos para financiar parcialmente o combate à AIDS no Brasil. O empréstimo, da ordem de US$8 milhões, foi incluído num programa de saúde pública, para o qual o banco concederá um crédito de US$109 milhões. O programa destina-se também ao controle da doença de Chagas, da esquistossomose e da leichmaniose nos estados do nordeste. Os recursos destinados à AIDS serão usados para financiar parcialmente a montagem de um sistema nacional de testes para bancos de sangue, bem como uma campanha educativa nos meios de comunicação (GM).

O secretário-adjunto para assuntos internacionais do Ministério da Fazenda, Ricardo Santiago, informou que o fluxo líquido de recursos do Banco Mundial (BIRD) para o Brasil, em 1987, foi negativo em US$665 milhões. Segundo ele, isto significa que o governo brasileiro pagou mais ao Banco Mundial, nos doze meses do ano passado, do que recebeu daquela instituição.

O governo brasileiro está reivindicando, junto ao governo japonês, empréstimos de US$3,6 bilhões para o financiamento de 20 projetos. O Brasil está tentando conseguir parte dos US$20 bilhões destinados pelo Japão, em 1988 e 1989, aos países do Terceiro Mundo. A liberação desses recursos está condicionada a um acerto do Brasil com o Clube de Paris e à ida ao Fundo Monetário Internacional (FMI) (O Globo).

O ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, disse ontem a empresários fluminenses, em reunião na Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), que o Brasil tentará receber pouco mais de US$1 bilhão do FMI durante as negociações para um acordo com a instituição. Maílson disse aos empresários que a inflação será estabilizada em 15%, principalmente porque, "sem a expectativa de choques na economia, está eliminada a inflação que resulta de aumento de preços para compensar congelamentos" (O Globo).

O governo determinou um corte de 5% nos gastos dos bancos oficiais com pessoal este ano, mas ainda continuará subsidiando alguns deles, como é o caso do Sistema Meridional, ao fixar em Cz$7,8 trilhões o pagamento dessas instituições para 1988, aprovado ontem pelo presidente José Sarney. Os bancos terão Cz$4,2 trilhões para despesas globais e mais Cz$3,6 trilhões para aplicações (JC).

O governo federal enviará tropas do Exército para garantir a segurança na área de fronteira entre os Estados do Acre e Rondônia, onde o clima, segundo as informações, já é de guerra civil em consequência do conflito criado entre os dois governos pela propriedade da área (Vila Extrema). A decisão foi tomada ontem no encontro do ministro da Justiça, Paulo Brossard, com os governadores dos dois estados para tentar solucionar o problema.