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O prefeito do Rio de Janeiro, Saturnino Braga (PSB), decretou ontem "estado de calamidade pública" no município. Este decreto revigora o que foi assinado no último dia 22 de fevereiro, por causa das chuvas que atingiram a cidade, causando enchentes, deslizamentos de barreiras e desabrigando 12 mil pessoas. Desta vez, a "calamidade pública" foi decretada em decorrência da crise financeira que a cidade atravessa.

A Federação Nacional dos Estabelecimentos e Serviços de Saúde decidiu ontem, em São Paulo, suspender o locaute no atendimento aos segurados do INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica e Previdência Social), iniciado no dia 20. A suspensão do locaute foi em consequência do pagamento das dívidas referentes ao mês de outubro e a promessa de pagamento das de novembro.

O governador do Rio de Janeiro, Moreira Franco (PMDB), repassou para a prefeitura do município os 44 CIEPs (Centros Integrados de Educação Pública) já construídos ou ainda em fase de construção existentes no município. A alegação do governo estadual é que no ano que vem os municípios terão mais recursos para a educação devido à nova Constituição (FSP) (JB).

Os presidentes da República do Brasil, México, Colômbia, Argentina, Venezuela, Uruguai e Peru, deverão se encontrar no próximo ano com os chefes de Estado dos EUA, Japão, Inglaterra, França, Itália, Canadá e Alemanha (Grupo dos Sete). Segundo o porta-voz do presidente José Sarney, Carlos Henrique Santos, o objetivo do encontro será tentar dar um tratamento político às maiores dívidas externas da América Latina (FSP).

A ONU (Organização das Nações Unidas) aprovou ontem, em Nova Iorque (EUA), uma resolução que dá poderes ao secretário-geral da entidade, Javier Perez de Cuellar, para discutir com governos uma solução para as dívidas externas de uma maneira mais política e menos econômica. Na prática, a resolução aprovada pretende que o secretário-geral atue como um garoto propaganda das duas principais idéias que circulam entre os devedores. Uma delas defende o perdão de parte da dívida dos países mais pobres, o que não incluiria o Brasil.

A Companhia Nacional de Estamparia (Cianê) começou a homologar ontem, no Sindicato dos Têxteis de Sorocaba (SP), a dispensa de 1,3 mil funcionários, que representam 24% do total de empregados das três unidades da indústria na cidade. Segundo a Cianê, as dispensas foram necessárias devido ao fracasso do Plano Cruzado, pois quando na época da sua implantação a demanda por tecidos aumentou, obrigando a empresa a contratar mais operários (FSP).

O governador do Pará, Hélio Gueiros (PMDB), assinou ontem a equiparação dos soldos da Polícia Militar aos do Exército, o que provocará reajuste de 150% nos vencimentos da corporação. Um coronel da PM terá direito a Cz$196 mil, equivalente a 60% do soldo de um coronel do Exército. Um tenente-coronel passará a receber Cz$174 mil e um soldado, do nível mais baixo da carreira, receberá entre Cz$31 mil e Cz$43 mil. Ao soldo são incorporadas vantagens, gratificações e adicionais por função ou tempo de serviço (O ESP).

O diretor da Dívida Pública do Banco Central, Carlos Thadeu de Freitas, tomou posse, ontem, em Brasília, prometendo ao mercado uma maior transparência na condução da política monetária (JB).

Instituir um empréstimo compulsório sobre grandes fortunas; liberar importações para renovação do parque industrial; restringir as exportações, privilegiando o consumo interno; suspender os pagamentos dos juros da dívida externa; e criar um fundo para custeio de investimentos na área social. Essas são, em resumo, as propostas do Plano Econômico Alternativo de Emergência que o presidente nacional do PT, deputado Luiz Gushiken, vai apresentar dia 27, no Rio de Janeiro, na reunião entre presidentes de partido que discutirá saídas para a crise econômica.

Os 6,5 mil mineiros da Mineração Morro Velho, nas cidades de Sabará, Nova Lima, Caeté, Raposos e Rio Acima, no Estado de Minas Gerais, paralisaram suas atividades ontem, no primeiro dia útil da greve deflagrada dia 18. Os grevistas reivindicam piso de cinco salários-mínimos (Cz$320 mil), a partir de 1o. de janeiro, data-base da categoria. A Mineração Morro Velho é a principal produtora industrial de ouro do país (JB).