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Parecer da Procuradoria da Fazenda Nacional, acolhido pelo ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, considerou indevida a utilização de recursos do PIS-PASEP, pelo Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), para cobrir a anistia da correação monetária dos débitos dos produtores rurais, aprovada pela Constituição. As perdas do PIS-PASEP, estimadas em NCz$10 milhões, deverão ser devolvidas com correção segundo o parecer.

O deputado federal Guilherme Afif Domingos marca o dia 15 de fevereiro para iniciar sua campanha à Presidência da República pelo PL (Partido Liberal). Neste dia, o partido reúne todos os seus presidentes regionais em Brasília e conclui os pontos do programa que vai defender (FSP).

A prefeita Luiza Erundina pretende construir em São Paulo um sambódromo-- passarela para desfile de escolas de samba-- semelhante ao que existe no Rio de Janeiro. O anúncio foi feito na avenida Tiradentes logo após ela ter aberto o Carnaval de rua paulistano. A localização do futuro sambódromo, segundo Erundina, ainda não está definida (FSP).

A Prefeitura de Cubatão (SP) decretou ontem "estado de calamidade pública" nas encostas da serra do Mar. A decisão foi tomada em razão das fortes chuvas que caem na região. De acordo com o presidente da Comissão de Defesa Civil do município, Dalton Leal Dias, há risco iminente de desabamentos. As 455 famílias que moram em barracos localizados no alto da serra, entre os km 40 e 55 da via Anchieta, já começaram a ser removidas. A pista ascendente da rodovia foi interditada por tempo indeterminado (FSP).

O presidente deposto do Paraguai, general Alfredo Stroessner, chegou ontem a Itumbiara (GO) em um avião da Força Aérea Brasileira (FAB). Ele deverá ficar na Casa de Visitas da empresa FURNAS-Centrais Elétricas, naquela cidade, até escolher onde fixará residência. O asilo político ao ex-presidente foi concedido pelo Brasil a pedido do novo governo paraguaio. Em nota oficial, o Itamaraty afirma que a decisão está de acordo com a tradição brasileira de respeito ao direito de asilo e às

Os casos de AIDS comunicados à Organização Mundial de Saúde (OMS) até 31 de janeiro passado elevam-se a 140 mil. Os EUA são o país que maior número de casos registra, enquanto o Brasil se acha em quarto lugar, mundialmente, e em primeiro entre os países latino-americanos (O Globo).

A PETROBRÁS e a Companhia Vale do Rio Doce (CVRD) estarão fazendo investimentos, contratando seus negócios e administrando suas próprias políticas de pessoal sem interferência do governo a partir de março, segundo previsão da Secretaria Especial de Controle das Estatais (SEST). Em contrapartida, pela maior liberdade, essas estatais assinarão com a SEST um "contrato de gestão", válido por quatro anos, no qual se comprometerão com metas semestrais de produtividade, eficiência e custo a serem fiscalizadas pelo Executivo (JB).

O Paraguai prepara em 90 dias a escolha nas urnas de um presidente que substituirá o deposto general Alfredo Stroessner, anunciou o dirigente da corrente "tradicionalista" do Partido Colorado, vitoriosa no golpe de estado, Juan Esteche Fanego. Segundo ele, o Parlamento também será dissolvido para a eleição de novos representantes (JB).

O governador do Paraná, Álvaro dias, vai no dia 11 a Washington para buscar, no BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), um financiamento de US$100 milhões. Este financiamento é pleiteado pelo governador paranaense para a execução de projetos de rodovias rurais, equipamento e desenvolvimento agrícola integrado. Dias assinará ainda os contratos de empréstimo de US$63 milhões já liberado pelo Banco Mundial (BIRD).

Se o governo decidir cancelar o projeto de construção da usina nuclear Angra 3 estará jogando fora US$1,85 bilhão, representados por US$1,22 bilhão gastos até hoje na usina e mais US$635 milhões entre multas contratuais e débitos bancários. Para ser concluída, em 1997, Angra 3 precisa de mais US$2,06 bilhões e seu custo final alcançará US$3,28 bilhões. Esses números constam do relatório reservado, elaborado por FURNAS, ELETROBRÁS E NUCLEN, entregue na semana passada à missão técnica do Banco Mundial (BIRD) que se encontra no país.