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O presidente José Sarney assinou ontem medida provisória, permitindo que os bancos oficiais deixem de recolher nos próximos cinco anos o imposto de renda no valor correspondente à diferença entre a variação da LFT (Letra Financeira do Tesouro) e do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) nos quatro primeiros meses do ano, dos empréstimos contraídos pelos agricultores com recursos da caderneta de poupança rural. Segundo o Ministério da Fazenda, o Tesouro deixará de receber o equivalente a NCz$3 bilhões (FSP).

A juíza da 9a. Vara Criminal do Rio de Janeiro, Maria Helena Salcedo, determinou ontem à Corregedoria de Polícia a abertura de inquérito para apurar a fraude na concorrência para o Sistema Marajoara (que consiste na expansão da rede de abastecimento de água do Estado do Rio de Janeiro). O pedido foi feito pela deputada Alice Tamborindeguy (PDT), que considera tímida a decisão do governador Moreira Franco (PMDB) de que o caso seja examinado apenas pela Procuradoria Geral do Estado (FSP).

Os governos do Brasil e dos EUA estão conversando sobre a possibilidade de o Brasil ter acesso à alta tecnologia e equipamentos produzidos (supercomputadores, por exemplo) não só pelos EUA mas também por outros países-membros do Coordinating Committee for Multilateral Exports Control (COCOM), um organismo que coordena a transferência de tecnologia. Até o final do ano os dois países deverão firmar um memorando de entendimento nesse campo.

O custo de vida para o paulistano que recebe de dois a seis salários- mínimos subiu 6,46% em março em relação a fevereiro, segundo anunciou ontem a FIPE (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), da USP (Universidade de São Paulo). O acumulado no ano atinge, agora, 59,13% e, nos últimos 12 meses, 922,69%. Foram as seguintes as variações de preços nos itens do índice de março: alimentação (5,10%), despesas pessoais (5,29%), habitação (11,68%), transportes (4,52%), vestuário (15,26%), saúde (6,18%) e educação (1,63%) (GM).

O presidente do comitê de bancos que assessora a renegociação da dívida externa brasileira, William Rhodes, do Citicorp, e o assessor internacional do Ministério da Fazenda do Brasil, Sérgio Amaral, divulgaram ontem, em Nova Iorque (EUA), o anúncio formal da liberação da segunda parte de dinheiro novo para o país. São US$600 milhões que devem estar disponíveis no próximo dia 13 (GM).

De cada 10 funcionáris da administração direta do Estado da Bahia, três são analfabetos ou semi-analfabetos, de acordo com pesquisa divulgada ontem pela Fundação para o Desenvolvimento do Serviço Público (FUNDEP). O mais curioso é que a liderança no número de servidores analfabetos pertence à Secretaria de Educação, ficando em segundo lugar a Secretaria de Saúde. Juntas, essas duas secretarias possuem em seus quadros 79,72% dos servidores, contratados pelo estado e que não sabem ler e escrever.

O ministro da Aeronáutica, brigadeiro Octávio Moreira Lima, pediu ontem, em Brasília, à ministra do Trabalho, Dorothea Werneck, que permita às quatro empresas vinculadas à sua pasta-- EMBRAER, CELMA, INFRAERO e TASA-- negociar salários diretamente com os seus empregados, independentemente do CISE (Conselho Interministerial de Salários das Estatais), assim como admitir novos funcionários e elaborar uma própria tabela de cargos e salários. A ministra ficou de estudar a proposta (JB).

O Banco Central vai permitir, a partir de agora, que os depósitos em moeda estrangeira-- instrumento criado na ocasião da implantação do dólar turismo-- tenham remuneração equivalente à "Libor", taxa referencial de juros no mercado londrino (Inglaterra). A informação foi dada ontem, em Brasília, pelo chefe do Departamento de Câmbio do BC, Carlos Eduardo Tavares. Quando da criação do dólar turismo, o BC permitiu que os agentes de turismo abrissem uma conta no órgão em moeda estrangeira (JB).

A inflação em São Paulo para o trabalhador com renda familiar entre um e 30 salários-mínimos ficou em 10,22% em março, contra os 18,41% de fevereiro, segundo informou ontem o DIEESE (Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Sócio-Econômicos). O levantamento do DIEESE apurou variações menores para as faixas mais baixas de renda: de um a cinco salários-mínimos (8,13%) e de um a três salários-mínimos (8,11%).

A ELETROBRÁS pretende investir US$2,3 bilhões em obras de transmissão, conservação, geração e distribuição de energia, além de ações de proteção ao meio ambiente, mas, para isso, precisará de autorização do governo para "rolar" 100% de sua dívida externa (US$2,2 bilhões que vencem este ano), ou lançar NCz$400 milhões em debêntures e obter mais NCz$400 milhões através de um empréstimo ponte junto a bancos oficiais e privados.