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O ministro da Justiça, Oscar Dias Corrêa, anunciou ontem, em Brasília, a solução do conflito entre Rondônia e Acre pelo domínio das vilas Tancredo Neves (antiga Extrema) e Nova Califórnia. A solução, acertada de comum acordo com os dois governadores, segundo o ministro, implicaria a retirada imediata da tropa da Polícia Militar rondoniana da área. Mas duas horas depois do encontro com o ministro, o governador de Rondônia, Jerônimo Santana (PMDB), desmentia tudo: "Não vou retirar a polícia, a não ser com o atendimento de 10 pontos".

O Ministério do Planejamento divulgou ontem os primeiros resultados oficiais do levantamento empreendido por sua Secretaria de Recursos Humanos sobre 14.204 funcionários públicos que acumulam emprego em todo o país. Decorridos menos de 30 dias de análise dos casos arrolados numa lista publicada no "Diário Oficial" da União no final de março, a SEPLAN contabilizou 524 demissões efetivas e voluntárias, contra as 138 anunciadas há 15 dias (O ESP).

Dois dias após a controvertida aprovação pela Câmara dos Deputados do aumento salarial de parlamentares federais, deputados e senadores receberam ontem novo reajuste, desta vez de 30%. Isto aconteceu porque o Decreto Legislativo no. 72, de 1o. de dezembro de 1988, determina que salários de congressistas sejam corrigidos pelo mesmo índice e na mesma data dos vencimentos dos servidores públicos da União. Ontem, o governo federal anunciou um aumento de 30% para o funcionalismo, a partir de 1o. de maio.

Os vereadores de Fortaleza (CE) aprovaram, em sessão plenária, um aumento de 670% no valor do "jeton" pago pela participação em sessões extraordinárias na Câmara Municipal. O valor pago a cada parlamentar por sessão extra foi majorado de NCz$24,00 para NCz$154,00. Os vereadores decidiram ainda aumentar o número de sessões extraordinárias, passando de quatro para oito por mês. Com a medida, acrescentam a quantia de NCz$1.232,00 aos seus salários, de NCz$4.455,00 (FSP).

O cardeal-arcebispo de São Paulo, dom Paulo Evaristo Arns, disse ontem, em Teresina (PI), que os teólogos Carlos Mesters, Joseph Combiln, Gilberto Gorgulho e Ana Flora Anderson vão esclarecer aos seus bispos e à Pontifícia Comissão Bíblica do Vaticano os "pontos duvidosos" de seus livros de exegese bíblica, editados em coleções ecumênicas publicadas no Brasil pela Editora Vozes (católica), Sinodal (luterana) e Imprensa Metodista (da Igreja Metodista). O cardeal fez parte do grupo responsável pela autorização canônica para publicação da coleção.

A partir de junho, pessoas aidéticas poderão entrar nos EUA para fazer tratamento e realizar compromissos comerciais. O visto será válido por 30 dias, conforme informou ontem o Serviço de Imigração e Naturalização daquele país (FSP).

Palmas, que será a nova capital do recém-criado Estado do Tocantins, começa a ser construída hoje no centro geográfico do estado. O nome escolhido é uma homenagem à antiga comarca de Palmas, onde nasceu o movimento de emancipação dos nortenses. O custo das obras da nova capital está estimado em NCz$500 milhões. Segundo a Secretaria de Comunicação Social do estado, os recursos virão da venda em lotes dos terrenos desapropriados (FSP).

O governo federal autorizou a inclusão de um empréstimo de US$100 milhões entre as prioridades de cooperação Brasil-Itália para ampliação do Projeto Favela, desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde de São Paulo desde o início do ano. O projeto prevê a instalação, em cada favela, de uma unidade de saúde, um centro de acompanhamento infantil e um conjunto comunitário de sanitários e tanques de lavar roupas (FSP).

O governo definiu uma série de medidas para conter o crescimento do consumo detectado pelos técnicos em abril e neste mês, entre elas o fim do parcelamento das compras através de cartões de crédito. As medidas devem ser anunciadas na próxima semana. Sua publicação estava prevista para o "Diário Oficial" da União do próximo dia 22, mas ontem o ministro da Fazenda, Maílson da Nóbrega, decidiu adiá-la. Segundo a Assessoria de Comunicação da Fazenda, o ministro resolveu fazer uma última análise nas medidas formuladas pelo Banco Central antes de anunciá-las (FSP).

O governo concedeu reajuste de 17,94% para energia elétrica, em vigor desde ontem. Com este aumento, publicado no "Diário Oficial" da União, o Ministério da Fazenda deu início à última etapa do controle de preços do "Plano Verão", o realinhamento das tarifas públicas. Pelo novo cronograma de reajustes definido pelo governo para os preços públicos, a energia elétrica só sofrerá novo aumento dentro de três meses. Com estes 17,94%, o percentual acumulado de reajustes de energia elétrica neste ano subiu para 69,27%.