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O ministro-chefe do Gabinete Civil, Ronaldo Costa Couto, entrega hoje ao presidente do Congresso, senador Nelson Carneiro, projeto de lei que prevê pena de até quatro anos de reclusão para aqueles que sonegarem ou retiverem impostos federais. Além dessa medida, que faz parte do Plano de Emergência proposto pelo Legislativo, Sarney encaminhará também ao Congresso outras duas mensagens propondo a venda dos imóveis funcionais e a privatização de empresas estatais (Correio Braziliense).

Desgastada depois de conceder aumentos generosos de subsídios aos seus 19 vereadores, que passaram a ganhar por mês NCz$5.705,00, a Câmara de Vereadores de Feira de Santana (BA) foi depredada anteontem por cerca de 300 manifestantes, que foram protestar contra um anunciado reajuste no transporte coletivo. Os manifestantes quebraram cadeiras, arrancaram tubulações de água e entupiram vasos sanitários com papel higiênico. A Polícia Militar foi chamada para conter os manifestantes, mas só chegou depois que eles já tinham ido embora (JB).

O consumo de derivados de petróleo no país chegou, em julho último, a 1,215 milhão de barris por dia, o que representou um crescimento de 4,2% sobre o mesmo mês do ano passado. De acordo com a PETROBRÁS, nos primeiros sete meses do ano, o consumo de derivados fixou-se, em média, em 1,130 milhão de barris por dia, mais 2,1% do que no mesmo período do ano passado. O mercado de gasolina (137,6 mil barris/dia) cresceu 12,8%. O de álcool hidratado chegou aos 183,1 mil barris/dia, com alta de 11,7% (GM).

O Banco Central desvalorizou o cruzado novo, ontem, em 1,1139% para a compra e em 1,1494% para a venda. O dólar norte-americano está cotado, hoje, no câmbio oficial, a NCz$2,4510 para compra e a NCz$2,4640 para venda. As desvalorizações acumuladas desde o início do ano somam, agora, 225,6890%. Em São Paulo, o dólar foi negociado, no mercado paralelo, a NCz$4,03 para a compra e a NCz$4,07 para a venda. O ágio (diferença) em relação à cotação oficial ficou em 67,48% (GM).

Depois de uma passeata pelo centro da cidade, cerca de 200 menores de rua ocuparam anteontem a Assembléia Legislativa de São Paulo com faixas e cartazes denunciando a violência policial. A ocupação durou três horas, quando foi entregue aos parlamentares uma carta aberta pedindo a revisão das propostas em discussão na Constituinte estadual quanto ao Conselho Estadual da Criança e Adolescente, prioridade à criança e ao adolescente, além da atenção à saúde, à mulher grávida e à questão do ato infracional. Com a ocupação da Assembléia, encerrou-se o 3o.

Cerca de 300 trabalhadores rurais sem-terra estão ocupando, desde ontem, o gabinete da presidência do INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária), em Brasília. Eles reivindicam o assentamento e a desapropriação de terras nas 23 áreas no noroeste de Minas Gerais, onde vivem. O presidente do órgão, Mário Pegoraro, só prometeu atender às reivindicações em quatro áreas (O Globo).

Os marítimos das empresas de navegação de cabotagem deflagraram ontem uma greve nacional, por tempo indeterminado, reivindicando dos armadores um reajuste de 108% sobre os salários de fevereiro. A categoria teve data- base neste mês mas até agora não fez acordo com as empresas, que negam a reivindicação (O Globo).

O Grupo Votorantim vai investir US$1,5 bilhão em novos projetos e na ampliação da produção até 1992, sendo que o maior volume de investimentos se destinará à produção de papel de escrever e imprimir, área em que o grupo começa a atuar e onde projeta aplicar US$520 milhões.

O secretário-executivo do Conselho Federal de Desestatização (CFD), Paulo Lustosa, confirmou ontem, em Brasília, as informações segundo as quais serão 20, e não 14, as empresas estatais a serem privatizadas nos próximos meses pelo governo. A nova lista ficou assim: Goiasfértil, Fosfértil, Nitrofértil, Ultrafértil, Indústria Carboquímica Catarinense, ACESITA, Acesita Energética S/A, Cia. de Navegação do São Francisco (Franave), Aços Finos Piratini S/A, Cia.

Um almoço do candidato do PRN à Presidência da República, Fernando Collor de Mello, com 12 embaixadores da comunidade árabe ontem, em Brasília, tentou pôr fim ao mal-estar gerado pelas suas declarações contra a criação do Estado da Palestina e pelo fechamento do escritório da OLP (Organização para a Libertação da Palestina) no Brasil. Collor afirmou que acompanha com interesse o problema do Oriente Médio e a questão Palestina, pretendendo consultar os governos envolvidos sempre que precisar agir em função deste assunto.