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A Assembléia Constituinte de São Paulo decidiu ontem abrir mão de controlar a publicidade da administração estadual. A decisão, tomada por 42 votos a favor e 38 contra, foi uma vitória do governador Orestes Quércia (PMDB). Mas, ele será obrigado-- a partir da promulgação da nova Constituição-- a restringir a veiculação da propaganda governamental ao Estado de São Paulo, de acordo com emenda também aprovada ontem (FSP).

O candidato do PT à Presidência da República, Luís Inácio Lula da Silva, disse ontem, em Teresina (PI), que os secretários municipais de São Paulo, Marilena Chaui (Cultura) e Paulo Freire (Educação) farão parte de sua equipe de governo, que será anunciada em outubro. Os juristas Raimundo Faoro e Dalmo Dalari também serão convidados, segundo "Lula".

A Assembléia Legislativa de Goiás aprovou ontem o projeto do deputado Mário Filho (PMDB), que concede pensão vitalícia às 118 vítimas do acidente do césio-137, ocorrido exatamente há dois anos em Goiânia. De acordo com a lei, os beneficiados passam a receber uma quantia mensal de NCz$185,00 a NCz$1,58 mil, conforme o grau de contaminação de cada um (FSP).

Foram notificados, durante o mês de agosto, 249 casos de AIDS no Brasil. Com isso, sobe para 7.787 o número total de aidéticos no país, desde a primeira notificação em 1980. De acordo com o Ministério da Saúde, dos 249 casos registrados em agosto, 150 resultaram em morte. Desde 1980, 3.862 pessoas morreram de AIDS, o que corresponde a 49,6% dos aidéticos brasileiros. Em agosto, o Rio de Janeiro liderou as estatísticas da doença, com 135 nitificações. Pela primeira vez, superou o Estado de São Paulo, que notificou 50 casos.

Após quatro meses de estudos, um grupo de pesquisadores dos EUA divulgou ontem um comunicado afirmando que o "componente Q", extraído de uma planta chinesa para provocar abortos, tem eficácia comprovada no combate ao vírus da AIDS. Segundo o comunicado, nove entre 15 voluntários que se submeteram aos testes manifestaram uma significativa redução dos níveis de proteína viral, cuja presença marca a atividade do vírus "HIV", causador da doença (FSP).

O Conselho Estadual de Educação de São Paulo definiu ontem que o índice para reajuste das mensalidades escolares em agosto será de 28,76% e o de setembro, 29,34%. Os percentuais correspondem ao IPC (Índice de Preços ao Consumidor) dos dois meses. A atribuição de definir os reajustes foi dada aos conselhos estaduais e federal de educação pela liminar de 1o. de setembro último, que suspendeu o sistema de liberdade vigiada. A liminar determina que a mensalidade de julho deve ser calculada aplicando-se reajuste de 144,06% sobre o valor cobrado em dezembro último (FSP).

Maior apoio dos organismos multilaterais de desenvolvimento, dos bancos comerciais e dos governos dos países industrializados foi o apelo feito ontem no encerramento da reunião do "Grupo dos 8" países mais endividados da América Latina, em Cancun (México). Os ministros da Fazenda da Argentina, Brasil, México, Colômbia, Uruguai, Peru e Venezuela (o Panamá está suspenso) afirmaram que a redução da dívida contribui para a solução da crise, mas pediram mais recursos e flexibilidade nos critérios de acesso a ela, além de mais rapidez nessas operações (FSP).

O governo do Estado de São Paulo obteve autorização da Assembléia Legislativa para vender 20% do capital do BANESPA (Banco do Estado de São Paulo). O projeto do governador Orestes Quércia (PMDB) foi enviado à Assembléia em agosto do ano passado e só obteve aprovação anteontem. O governo do Estado de São Paulo detém no momento 40% das ações preferenciais e 71% das ordinárias do BANESPA. A Assembléia autorizou a venda de todas as preferenciais, o que representará os 20% do capital (FSP).

O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu ontem que a inflação expurgada de janeiro, de 70,28%, tem de ser incorporada aos salários. Ao julgar o dissídio coletivo dos funcionários do Banco do Brasil, o TST determinou, por sete votos a dois, a aplicação integral do IPC (Índice de Preços ao Consumidor) de setembro do ano passado, a agosto deste ano, de 1.084%, descontados os reajustes e antecipações concedidos no período. O TST decidiu também pelo pagamento de 4% de produtividade.

Os automóveis estarão 35,59% mais caros a partir do próximo dia 24. O reajuste foi autorizado ontem pelo CIP (Conselho Interministerial de Preços), que também liberou aumentos de 36,4% para caminhões e ônibus, 36,74% para tratores e 35,76% para colheitadeiras a partir da mesma data. Com o novo reajuste, os automóveis terão subido 79,38% neste mês e 380,4% no acumulado do ano. As tarifas de energia elétrica também tiveram reajuste. O DNAEE (Departamento Nacional de Água e Energia Elétrica) autorizou um reajuste de 38,01%, desde ontem.