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O presidente José Sarney vetou ontem dois artigos da lei de conversão no. 23, aprovada anteontem pelo Congresso Nacional, em substituição à medida provisória no. 83. A lei estendia ao funcionalismo público a mesma política salarial dos trabalhadores do setor privado. Os vetos atingiram os parágrafos 1o. e 2o do artigo 2o., que concedia reajuste integral de acordo com a inflação aos servidores que recebem até três salários- mínimos, e o artigo 5o., que garantia o pagamento do salário até o último dia útil do mês (O Globo).

Os deputados do Partido Verde alemão pediram ao Parlamento a recisão do acordo nuclear assinado entre Brasil e Alemanha, em 1975. A iniciativa, que contou com o apoio do Partido Social-Democrata, se baseou na não adesão do governo brasileiro ao tratado internacional que impede a proliferação de armas nucleares. Se não for rescindido até o próximo dia 19 de novembro, o acordo, firmado por 15 anos, pode durar mais cinco anos (O Globo).

Cerca de 100 camelôs que trabalham no Centro da cidade do Rio de Janeiro arrombaram e saquearam ontem o depósito de mercadorias do Departamento de Controle e Fiscalização do Comércio Ambulante, da Secretaria municipal de Fazenda, na Praça da Bandeira. Horas antes, os fiscais da Secretaria haviam estourado cinco depósitos clandestinos utilizados por camelôs no Centro. Um automóvel do Departamento foi depredado pelos ambulantes, que pegaram de volta suas mercadorias. A Polícia não reprimiu o saque, assim como os funcionários do depósito da prefeitura (O Globo).

O governo está estudando mudanças no cálculo do IPC (Índice de Preços ao Consumidor), com a exclusão de alguns itens considerados supérfluos, como cigarros, aços finos, automóveis, perfumes e alguns cosméticos. Segundo técnicos da área econômica, esses produtos não fazem parte da cesta básica do consumidor médio brasileiro e estão puxando a inflação. O assunto foi discutido ontem, em Brasília, durante reunião do presidente José Sarney com os ministros da área econômica (O Globo).

Os metalúrgicos do Rio de Janeiro firmaram ontem acordo salarial com a direção da FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). O acordo garante à categoria reajuste salarial de até 120,56%, piso salarial de NCz$550,00 e reajuste mensal pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) (O Globo).

O juiz César Marques Carvalho, do TRT (Tribunal Regional do Trabalho) do Rio de Janeiro, expediu ontem mandado de prisão do presidente da Transbrasil, Josué Rubens Mil-Homens, interventor da empresa, atendendo a pedido do Sindicato Nacional dos Aeronautas. O mandado se deve ao fato de a companhia não ter cumprido a ordem judicial de reintegração de vários funcionários substituídos pela direção interventora (O Globo).

FURNAS-Centrais Elétricas apresentou ontem na Corte Arbitral da Câmara de Comércio de Paris (França) todos os documentos e provas acusando a empresa norte-americana Westinghouse, fabricante da usina nuclear de Angra 1, de fraude e erro de projeto e de fabricação dos geradores de vapor e elétricos, e exigindo indenização pelos prejuízos causados. A Westinghouse terá prazo de cinco meses para apresentar sua defesa.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) financiará a construção de navios para empresas estatais no valor de US$1 bilhão, nos próximos três anos. Do total, quem levará o maior bolo é a PETROBRÁS-- US$600 milhões. Outras estatais beneficiadas serão a DOCENAVE, PORTOBRÁS e Cia. de Navegação Baiana. O anúncio foi feito ontem, no Rio de Janeiro, por Ney Távora, que assumirá a presidência do BNDES no próximo dia dois (O Globo).

O presidente José Sarney assinou ontem medida provisória no. 91 desvinculando o salário mínimo como indexador das aposentadorias e pensões, que passam a ser reajustadas pelo IPC (Índice de Preços ao Consumidor) do mês anterior. O objetivo do governo é evitar que os benefícios previdenciários recebam, a partir de outubro, os aumentos reais concedidos ao salário-mínimo pela lei aprovada pelo Congresso Nacional no primeiro semestre. Já em outubro, o salário-mínimo receberá, além da inflação, 12,55% de aumento (JC).

A promotora de Justiça Maria Helena Rodrigues denunciou ontem ao juiz Moacir Pessoa de Araújo, da 29a. Vara Criminal, quatro vereadores, cinco ex-vereadores e cinco funcionários indiciados em inquérito policial para apurar fraudes na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. Os acusados foram enquadrados nos crimes de falsidade ideológica, falsificação de documentos, formação de quadrilha e corrupção passiva. A promotora pediu também a prisão preventiva dos envolvidos.