PREFEITURA DO RJ VAI GASTAR EM 91 CR$416 BILHÕES

Em 1991, a despesa total da prefeitura do Rio de Janeiro chegará a Cr$416,88 bilhões, segundo orçamento enviado à Câmara de Vereadores pelo prefeito Marcello Alencar (PDT). Por sua vez, o governo do estado gastará Cr$601 bilhões, de acordo com o orçamento enviado à Assembléia Legislativa pelo governador Moreira Franco (PMDB). Saúde e saneamento básico são as prioridades do estado (Cr$113,3 bilhões), enquanto o município gastará mais em habitação e urbanismo (Cr$110,9 bilhões).

REDE DE FALSÁRIOS LESA INPS EM CR$300 BILHÕES EM 10 ANOS

Nos últimos 10 anos, "uma gigantesca e bem estruturada rede de falsários e estelionatários vem agindo impunemente contra a Previdência Social, tendo falsificado 20 mil ações de recebimento de benefícios por doença e acidentes de trabalho e provocado um rombo de Cr$300 bilhões aos cofres públicos". A revelação consta de relatório da Corregedoria Geral de Justiça, enviado ao secretário da Polícia Federal, Romeu Tuma, em julho, e publicado no "Diário Oficial" da União de 25 de setembro.

CUT REJEITA PROJETO EM CASO DE DEMISSÕES

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) pretende combater a tarifa zero se a CMTC ou as empresas particulares demitirem os cobradores. Com a tarifa zero, o pagamento de tarifas deixa de existir e isso coloca em risco o emprego de quase 18 mil cobradores de ônibus (FSP).

ORÇAMENTO DE SP DEVERÁ SER VOTADO EM DOIS MESES

Os 53 vereadores da Câmara Municipal de São Paulo têm até o dia 30 de novembro para apreciar o projeto do orçamento municipal para 1991, no qual estão incluídos também os projetos do aumento do IPTU e da tarifa zero. Os vereadores podem pedir a prorrogação desse prazo por mais um mês. As discussões na Câmara prometem "esquentar", segundo o vereador Walter Feldman (PSDB): "O projeto da tarifa zero é absurdo. Se ele for alterado, também terá de ser mudado o projeto do orçamento".

PREFEITURA DE SP ADMITE REVER TARIFA ZERO

O projeto de "tarifa zero", anunciado pela prefeita de São Paulo Luiza Erundina no último dia 28, pode não acabar com a cobrança das tarifas de ônibus em São Paulo a partir de 1o. de julho de 1991. Pelo projeto apresentado, prevê-se o aumento da arrecadação de impostos, especialmente o IPTU (Imposto Predial, Territorial e Urbano), para pagar os custos das empresas de transporte, repassados através do Fundo de Tarifas, de 1o. de julho a 31 de dezembro de 1991.

CHIARELLI LIBERA MAIS VERBAS PARA BASE POLÍTICA

O ministro da Educação, Carlos Chiarelli, está privilegiando os prefeitos que apóiam seu candidato ao governo do Rio Grande do Sul, Nelson Marchezan (PDS), na liberação das verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os prefeitos ligados à coligação que apóia Marchezan (PDS/PFL/PRN/PL) receberam 79,1% das verbas liberadas até agora pelo FNDE para o Rio Grande do Sul. Chiarelli, que é senador pelo PFL gaúcho, já anunciou seu apoio a Marchezan no horário eleitoral gratuito.

MARONITAS PEDEM AJUDA DE COLLOR PARA PAZ NO LÍBANO

A União Maronita Internacional (UMI) solicitou ao presidente Collor que intercedesse na sua viagem aos EUA em favor da paz no Líbano. O pedido é motivado por o Brasil ser o país com a maior colônia de descendentes de libaneses no mundo. Em seu discurso na ONU, Collor solicitou uma saída internacional para a pacificação do Líbano (FSP).

ÍNDIOS XOKLENG EXIGEM INDENIZAÇÃO POR PREJUÍZOS

Continua sem solução o caso das 58 famílias de índios Xokleng, entre elas algumas Caingang, que ocupam há três meses cerca de vinte casas do canteiro de obras da Barragem Norte, na área índigena de Ibirama, em José Boiteaux (SC). Os Xokleng exigem do governo indenização pelos prejuízos causados com a construção da barragem (FSP).

PF DEFINE OPERAÇÃO EM RORAIMA

A Polícia Federal já definiu quais serão as pistas de pouso clandestinas, onde recomeçará a operação de retirada dos garimpeiros de áreas dos índios Yanomani, em Roraima. As pistas são as quatro que obtiveram ações liminares na Justiça de Roraima para manter suas operações. Isso ocorreu apesar de decisão contrária da 7a. Vara de Justiça Federal do Distrito Federal. As liminares obtidas em Roraima foram derrubadas em Brasília.

OAB CRIA COMISSÃO PARA REVER A LEI DE IMPRENSA

O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Filgueiras Cavalcante, vai determinar a criação de uma comissão de âmbito federal que se dedicará ao estudo da Lei de Imprensa (FSP).

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