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O procurador-geral da República, Aristides Junqueira Alvarenga, entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a nomeação de Antônio Carlos Roboredo para o cargo de procurador-geral da Justiça do Trabalho. Roboredo foi nomeado no dia 19 de outubro pelo presidente Fernando Collor, mas Junqueira negou-se a dar posse. Ele considerou ferido o princípio de autonomia do Ministério Público inscrito na Constituição e, a seu ver, independente de regulamentação, como sustenta o governo para fundamentar sua decisão (O ESP).

O governo considera encerrado o episódio do pedido de empréstimo de US$40 milhões feito pela VASP à BR Distribuidora, afirmou ontem o ministro da Infra-Estrutura, Ozires Silva, no Rio de Janeiro (O ESP).

Os motoristas e ajudantes da Santa Casa da Misericórdia do Rio de Janeiro suspenderam ontem a greve iniciada no último dia 1. Eles deram uma trégua até amanhã, porque a direção da instituição aceitou discutir as reivindicações da categoria. A decisão de voltar ao trabalho foi tomada na assembléia realizada às 17h no Sindicato dos Rodoviários do Rio de Janeiro. A categoria aprovou também a apresentação de uma proposta de piso de Cr$18 mil, na reunião de negociação marcada para amanhã (O Dia).

O nível de emprego na indústria do Estado de São Paulo permaneceu estável na quarta semana de outubro. A pequena queda do índice de 0,06% em relação à semana anterior, no índice apurado pelo Departamento de Estatística da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), não muda o quadro, segundo o diretor da entidade, Carlos Eduardo Uchôa Fagundes. A taxa acumulada do mês, com isso, ficou em 0,08%, o que corresponde à dispensa de 1.516 trabalhadores (JC).

Governo e agentes financeiros querem resolver, definitivamente, o "rombo" de US$30 bilhões existentes no Fundo de Compensações Salariais (FCVS) do Sistema Financeiro da Habitação (SFH). Este é o volume de dinheiro referente à diferença entre a prestação paga pelos 2,5 milhões de mutuários brasileiros com o real valor do imóvel adquirido pelo SFH e que deveria ser coberto por recursos do Tesouro Nacional (ou seja, de toda a sociedade).

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) recomenda a empresários, trabalhadores e governo um entendimento através do Pacto Social para diminuir os custos do processo de ajuste econômico. Na opinião da CNI, que reúne 22 federações da indústria, não deve haver indexação de salários, porque a medida dificultaria o combate à inflação, e os reajustes salariais estão limitados, em consequência das altas taxas de juros e das quedas registradas nas vendas do comércio na produção da indústria (JC).

O embaixador extraordinário para a dívida externa, Jório Dauster, que viajou ontem aos EUA, confirmou que o governo está negociando com o Senado alterações na Resolução 55, que proíbe o pagamento de juros em atrao aos bancos credores antes da conclusão do acordo. A mudança abre possibilidade de manter, o que é natural, afirmou Dauster. Ele enfatizou, porém, que a eventual mudança na Resolução (que ainda será votada no plenário do Senado) "não significa pagar" (JC).

Os investidores do mercado futuro de BTN já trabalham com estimativa de inflação de 16,38% para este mês. Este é o índice sinalizado nos contratos com o título, com vencimento em 01/12/90, que fechou a Cr$88,20, no pregão da Bolsa Mercantil & de Futuros (BM&F). Entre as instituições financeiras, há expectativas ainda mais pessimistas, de até 19%, revelaram ontem profissionais do mercado, que apontaram tal previsão como um dos motivos para a pressão dos juros, ontem.

O presidente do Banco Central, Ibrahim Eris, anunciou que o governo não está interessado em regulamentar a caderneta de poupança vinculada-- a casadinha--, que permitiria a conversão de cruzados novos retidos no mesmo valor dos cruzeiros depositados. Segundo Eris, a área econômica do governo não achou necessário indicar o veto para o artigo que institui casadinha porque o texto apenas abre a possibilidade, mas não obriga a regulamentação do novo tipo de poupança. Não há indício de que esta posição possa ser alterada, segundo o presidente do BC (JC).

Os juros do "overnight" abriram a semana em alta de mais dez pontos percentuais, com a média dos negócios situando-se em 29,13% ao mês. A elevação atribuída aos recolhimentos de tributos que ontem chegaram a Cr$98,5 bilhões e que deverão se manter elevados durante duas semanas, atingiu também os títulos privados. Os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) prefixados, de 30 dias de prazo, alcançaram 1.300% ao ano, embutindo um "over" de 31,58% nominais ao mês no período de aplicação (JC).