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O governador de Roraima, Ottomar Pinto (PTB), disse ontem que discorda da transferência de terras do Estado para Venezuela. O governador de Roraima sugere que o presidente Fernando Collor de Mello leve a questão à apreciação do Congresso Nacional, pois considera que ceder terras da União a um outro país é uma questão de soberania nacional (FSP).

O Ministério do Trabalho e Previdência Social contratou sem licitação a agência de publicidade Propeg para uma nova campanha sobre as novas regras de aposentadoria. A campanha custou Cr$149 milhões e foi veiculada sem que as regras para aposentadoria estivessem definidas. A contratação foi autorizada pelo secretário particular da Presidência, Cláudio Vieira (FSP).

Somente nas duas primeiras semanas de 1991, foram registrados no Rio de Janeiro sete mil casos de dengue-- 39% do verificado durante o ano passado. Técnicos das diretorias regionais da SUCAM do Rio de Janeiro, de São Paulo, do Ceará e de Pernambuco, que estavam reunidos em Brasília desde o último dia 23, consideram o quadro grave e entregarão, no início da próxima semana, ao ministro da Saúde, Alceni Guerra, um plano emergencial para deter a epidemia no Rio de Janeiro (O Globo).

Uma manobra de obstrução do bloco governista impediu ontem a votação do projeto de conversão da Medida Provisória 292 (política salarial). O texto concedia apenas o abono de Cr$3 mil em agosto e de 5% a 12% para quem recebesse até Cr$120 mil no mês de janeiro. O bloco e os líderes do governo preferiram adiar a votação para o próximo dia 29 e ganhar tempo para tentar fechar novo acordo sobre a tonalidade do projeto (O Globo).

Em reunião com empresários do setor de automóveis, supermercados, higiene e limpeza, alimentos e frigoríficos, no Rio de Janeiro, a ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, cobrou explicações sobre aumentos excessivos de preços nas últimas semanas. Os empresários asseguraram que vão provar, através de planilhas de custos, que a culpa é dos fornecedores (O Globo).

A Secretaria Nacional de Energia está reivindicando do Ministério da Economia aumento do porcentual de 24% de reajuste da tarifa de energia elétrica, que deveria vigorar desde o dia 14 de janeiro mas que até ontem não tinha sido publicado no Diário Oficial. Segundo o diretor do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DNAEE), Alfredo Salomão, ficou acertado com o Ministério da Economia que o reajuste da tarifa passaria a ser mensal, a fim de recuperar financeiramente as empresas do setor elétrico (O ESP).

O governo poderá liberar nos próximos dias cerca de 30 milhões de litros de gasolina para os distribuidores de combustíveis de todo o país. Esse volume corresponde a 5% da cota que os revendedores receberiam em fevereiro e seria antecipado para evitar o desabastecimento nos Estados do Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina e Bahia. A reivindicação do Sindicato Nacional dos Distribuidores de Combustíveis e Óleos Lubrificantes era a liberação de uma cota extra de 75 milhões de litros (O ESP).

O presidente Fernando Collor de Mello está extremamente irritado e ameaça demitir os presidentes da Usina Binacional de Itaipu e da ELETROBRÁS se essas empresas não resolverem a confusão, criada por elas, em torno das tarifas de geração e distribuição de energia elétrica no país.

Fontes do governo federal informaram ontem que os equipamentos comprados pelo Brasil da empresa alemã Siemens/Kraftwerk Union (KWU) para montagem da Usina Nuclear Angra III poderão ser postos a venda com preços atualizados no mercado internacional. Com o dinheiro arrecadado na venda, o governo pretende das continuidade às obras de conclusão da Usina Angra II e colocá-la em operação num prazo máximo de cinco anos.

O presidente Fernando Collor de Mello garantiu ontem, no Posto da Fundação Nacional do Índio (FUNAI) da Aldeia de Diauarum que, até 1993, o governo homologará a demarcação de 544 áreas indígenas que existem no país. Durante a visita à aldeia, Collor assinou dois decretos demarcando as áreas das reservas do Parque Indígena do Xingu e da Área Capoto-Jarina, ambas em Mato Grosso. O ato garantiu a efetivação do processo de regularização fundiária de mais de 3 mil índios da região (O ESP).