CRDOC

O governo prepara critérios para vincular o aumento salarial dos professores universitários ao aprendizado dos alunos, medido por exame de habilitação profissional. Os critérios vão ao Congresso Nacional junto com o pacote de reforma do ensino superior. Juristas consideram legal a decisão da USP de abrir a carreira docente a estrangeiros (FSP).

O Ministério da Economia divulgou ontem as novas tabelas da SUNAB para 28 capitais. Elas vigoram no próximo dia 1o. Na tabela para São Paulo foram incluídos 11 produtos. Do total, 28 subiram de preço e 9 baixaram. Os produtos que mais aumentaram foram os ovos e a sardinha em lata. O secretário nacional de Economia, Edgard Pereira, estima em 0,5% o impacto dos aumentos na inflação (FSP).

O governo prepara um plano de socorro a usineiros. A dívida das usinas de açúcar e álcool (Cr$311 bilhões) seria refinanciada em prazos de até 15 anos, com juros de 5 a 12% ao ano. Novos financiamentos também estão previstos. Os maiores credores dos usineiros são Banco do Brasil, o Tesouro Nacional e a Receita Federal (FSP).

As fraudes na Previdência Social podem chegar a 40% da arrecadação. O que significa que estaria ocorrendo um desvio de Cr$160 bilhões este mês, já que a arrecadação prevista para março é de Cr$410 bilhões. É este, segundo o presidente do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), José Arnaldo Rossi, o dado que a Previdência dispõe, ainda sem comprovação (FSP).

Os EUA bloquearam ontem formalmente a aprovação de um empréstimo de US$350 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) ao Brasil, alegando a falta de um acordo entre o governo Collor e os bancos credores sobre o pagamento de US$8 bilhões de juros atrasados. Esta é a primeira vez que um país-membro do BID faz uso de um mecanismo de adiamento de empréstimos que as nações industrializadas exigiram para apoiar o aumento do capital da instituição, dois anos atrás (O ESP).

No dia 22 de abril próximo chega a Brasília uma missão técnica do Fundo Monetário Internacional (FMI) cuja função se restringirá às tarefas previstas no artigo 4o. do estatuto do Fundo-- coleta de informações sobre a economia brasileira. Sem um acordo com os bancos credores, em torno dos juros atrasados de US$8 bilhões, não houve condições de se montar um calendário para o reinício das negociações com o FMI (GM).

O presidente Fernando Collor de Mello está disposto a apoiar a antecipação para o ano que vem do plebiscito que escolherá o futuro sistema de governo do país. A informação é do ministro da Justiça, Jarbas Passarinho (GM).

O governo enviará ao Congresso Nacional projeto de lei que institui a cobrança dos impostos federais exclusivamente em cruzeiros e acaba com a indexação à Taxa Referencial (TR). A informação foi divulgada pelo secretário da Fazenda Nacional, Luís Fernando Wellisch. Se o Congresso concordar, também haverá um recolhimento trimestral do Imposto de Renda para os contribuintes com mais de uma fonte de renda cujo rendimento mensal seja superior ao limite de isenção da tabela do IR na fonte, hoje na faixa de Cr$1.446.220,00 (JC).

Os 1.500 trabalhadores da Delegacia Regional do Trabalho do Rio de Janeiro que estão em greve desde o dia 15 de março terão audiência com o ministro do Trabalho, Antônio Rogério Magri, no próximo dia 1o., na sede do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) do Rio. Eles reivindicam isonomia com os previdenciários, mediante a extensão do Plano de Cargos e Salários do Ministério, o que significaria aumento médio de 60% nos salários dos servidores das delegacias do Trabalho (O Dia).

A ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, determinou ontem o cancelamento de todos os pedidos de registros de exportação de café feitos no dia 21. A comissão de sindicância da Secretaria Nacional de Economia constatou que naquele dia duplicaram as solicitações de registros. O presidente da comissão e secretário-adjunto de Economia, Antônio Maciel, disse que várias empresas entraram com pedidos para exportar café na data em que Zélia anunciou a suspensão das exportações-- no dia 21 (O ESP).