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A única pendência que havia para a transferência do capital da USIMINAS (Usinas Siderúrgicas Minas Gerais) foi superada com um acordo entre o governo brasileiro e o sócio japonês da empresa, a Nippon Steel, que voltará a ter 12,9% do capital da estatal, contra os atuais 4,83%. Os japoneses se afastaram da USIMINAS por causa das políticas oficiais para o setor siderúrgico. Durante alguns anos, deixaram de integralizar os aumentos de capital da estatal.

O Ministério da Economia divulgou ontem duas portarias regulamentando a utilização de créditos da dívida pública e cruzados novos bloqueados na compra de empresas estatais que serão privatizadas. Serão aceitos como moeda na compra os TDAs (Títulos da Dívida Agrária), as OFNDs (Obrigações do Fundo Nacional de Desenvolvimento) e as debêntures da SIRDEBRÁS. Também serão aceitos créditos vencidos contra empresas do governo. Para usar os títulos, os credores precisarão apresentá-los ao Tesouro Nacional, que conferirá sua liquidez.

O governo federal vai bloquear as contas bancárias de estados, municípios, estatais federais e estaduais que deixarem de pagar a dívida externa no vencimento. O chefe do Departamento do Tesouro Nacional, Roberto Figueiredo, disse ontem, no Rio de Janeiro, que o bloqueio será imediato. Ele citou ainda outras penalidades que serão impostas aos maus pagadores: retenção dos repasses dos Fundos de Participação de Estados e Municípios e inclusão dos devedores numa "lista negra", a pedido do presidente Fernando Collor.

Cerca de 20 pequenos produtores rurais de Santa Catarina e líderes rurais filiados à CUT (Central Única dos Trabalhadores) iniciaram ontem, em Florianópolis, uma greve de fome por tempo indeterminado. Eles acamparam na Assembléia Legislativa do estado. Os agricultores reivindicam a liberação imediata de auxílio a fundo perdido de Cr$200 mil para cada propriedade atingida pela estiagem, a abertura de crédito especial para a próxima safra e aposentadoria com vencimentos integrais para os trabalhadores aos 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres) (JC).

O Brasil deverá receber, este ano, cerca de US$1 bilhão no âmbito do programa "Facilidade Global para o Meio Ambiente", da ONU (Organização das Nações Unidas). A informação foi dada ontem, no Rio de Janeiro, pelo coordenador do Programa da ONU para o Desenvolvimento, Eduardo Gutierrez, na abertura do seminário "Rio, Capital Mundial da Ecologia".

O governo brasileiro considera inevitável a retomada das negociações com os EUA para refazer o acordo de cooperação militar entre os dois países. O convênio foi rompido em 1976 pelo ex-presidente Ernesto Geisel, em represália à política de direitos humanos do governo Jimmy Carter, que pressionava o Brasil com críticas e cobranças constantes nessa área. Segundo o ministro das Relações Exteriores, Francisco Rezek, o acordo desta vez seria celebrado em bases diferentes.

O príncipe Charles, herdeiro do trono britânico, e a princesa Diana iniciam hoje a programação de sua visita de cinco dias ao país. A agenda do casal real inclui um seminário sobre ecologia em Belém (PA), jantares em Brasília com o presidente Fernando Collor e no Rio de Janeiro com o governador Leonel Brizola, e almoço em São Paulo com o governador Luiz Antônio Fleury. O casal real chegou ontem à noite em Brasília e foi recebido pelo ministro das Relações Exteriores, Francisco Rezek (O ESP).

Prefeitos de municípios da região de São José do Rio Preto (SP) criaram recentemente uma diretoria regional da União dos Municípios Energéticos (UME). A entidade reúne 172 municípios que tiveram seus territórios inundados com a construção de hidrelétricas e luta para obter indenização, conforme previsto pela Constituição federal. A regional terá sua sede em Riolândia, onde será presidida pela prefeita Fátima de Melo (PL). Segundo ela, as concessionárias se recusam a repassar o dinheiro para as prefeituras (O ESP).

Pelo menos 20 moradores de Marechal Rondon, bairro da periferia de Salvador (BA), lincharam e mataram Ivanildo Leal dos Santos, de 26 anos. O rapaz, suspeito de vários assaltos, foi retirado de sua casa quando dormia. O caso, ocorrido na madrugada de ontem, elevou para 38 o número de linchamentos registrados pela Polícia da Bahia este ano e é o segundo em menos de uma semana (O ESP).

O usuário da rede hospitalar de São Paulo, a partir de 1o. de julho, poderá identificar já na entrada do estabelecimento a qualidade dos serviços que lhe é oferecido. A Associação Paulista de Medicina (APM)-- instituição que congrega as entidades médicas do Estado de São Paulo-- criou um selo que atesta o padrão de atendimento dos hospitais a partir da avaliação de itens que vão do nível de especialização dos médicos à qualidade e tipo de cirurgias realizadas (O ESP).