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Ao abrir ontem o Seminário sobre Direitos Humanos, no Itamaraty, o ministro da Justiça, Jarbas Passarinho, reconheceu que a injustiça social e suas consequências mantêm o Brasil no rol dos países em que os direitos fundamentais do cidadão não são totalmente respeitados. Passarinho atribuiu essa situação à ausência do Estado nas regiões mais castigadas pela violência.

O custo do dinheiro para os tomadores de empréstimos voltou a subir ontem. Os empréstimos de curtíssimo prazo ("hot money") chegaram a 16,25% ao mês na média; o desconto de duplicatas, a 12,5%; e o capital de giro, a 13,14%. Na captação, os bancos de primeira linha pagaram ontem até 318% ao ano em Certificados de Depósitos Bancários (CDBs). Nas operações entre bancos, a taxa "over" situou-se em 15% ao mês (JC).

O TRT (Tribunal Regional do Trabalho) julgou ontem legal a greve dos portuários do Rio de Janeiro, que completa hoje 12 dias e paralisa cinco portos. O TRT determinou que a CDRJ (Companhia Docas do Rio de Janeiro) pague os dias parados. A categoria reivindica reajuste salarial de 130% mais 15% de produtividade. Ontem, os portuários começaram o desembarque de emergência de trigo dos navios atracados no porto do Rio. O prejuízo com a paralisação soma Cr$1,6 bilhão. O TRT marcou para o próximo dia 26 o julgamento do dissídio da categoria (JC) (JB).

O empresário Paulo César Cavalcante Farias, o PC, amigo do presidente Fernando Collor, foi reabilitado pelo Banco Central e já pode contrair novos empréstimos bancários destinados a projetos rurais ou agroindustriais. O ato oficial do BC, que beneficia também a mulher de PC, Elma Pereira Bezerra Farias, foi publicado discretamente no "Diário Oficial" da União do último dia 11.

As propriedades utilizadas para o plantio de maconha e outras plantas psicotrópicas-- cerca de 500 mil hectares em todo o país-- serão confiscadas pelo governo e transformadas em assentamentos para trabalhadores rurais. É o que prevê projeto de lei que o presidente da República em exercício, Itamar Franco, encaminhará amanhã ao Congresso Nacional, em regime de urgência. Pelos prazos de votação no Congresso, porém, a lei só deverá entrar em vigor no próximo ano (O ESP).

Os 32 milhões de brasileiros que se utilizam de algum sistema privado de saúde-- empresas de medicinas de grupo, cooperativas ou seguros-- poderão ter uma surpresa na próxima consulta. Desde ontem a Associação Médica Brasileira (AMB) está orientando os 100 mil médicos credenciados de empresas de saúde a cobrarem por suas consultas. Isso significa que os médicos poderão recusar-se a fazer consultas apenas com a apresentação da carteirinha. A orientação é para que o cliente pague Cr$3.145,00 por consulta. Os médicos deverão fornecer recibo.

Quinze policiais militares prenderam ontem cinco servidores do INSS durante piquete em São Paulo. Os servidores, em greve desde o último dia cinco por 355% de reajuste salarial, protestavam na porta da superintendência do órgão, no centro da cidade, quando os PMs chegaram com ordens para desocupar a entrada. Houve muitos empurrões, mas ninguém saiu ferido (O ESP).

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) tem recursos disponíveis de US$3,5 bilhões (Cr$1,04 trilhão) para investimento em 1991. Até o mês passado, porém, foram gastos apenas US$961,2 milhões (Cr$286,4 bilhões), total 9% inferior ao liberado nos cinco primeiros meses do ano passado. Isso quer dizer que o BNDES tem dinheiro disponível para emprestar a empresas de todos os portes com grandes ou pequenos projetos, principalmente aqueles que envolvam aumento de produtividade e qualidade.

Um total de 5,1 mil metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP) receberão a partir deste mês reajustes salariais, antes mesmo da abertura de negociações dos sindicatos ligados à CUT (Central Única dos Trabalhadores) com o Grupo 19 da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Para evitar novas greves em suas unidades, a Scania ofereceu 12,62% já, 7,5% em julho e 4,9% em agosto. A Maxion dará 10% agora e 7% nos dois meses seguintes (O ESP).

O governo decidiu aumentar a parcela de crédito destinado aos pequenos produtores rurais. O Banco Central divulgou ontem circular pela qual todas as instituições financeiras obrigadas a emprestar dinheiro ao setor agrícola devem destinar no mínimo 60% dos recursos aos pequenos produtores. Segundo técnicos do Ministério da Economia, o objetivo é garantir aos agricultores de menor renda o acesso ao crédito.