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A decisão do ministro Sydney Sanches, do Supremo Tribunal Federal (STF), supendendo os mandados de segurança sobre o pagamento dos 147% para os aposentados, não se aplica a São Paulo e Rio de Janeiro, afirmaram ontem juristas. Miguel Reale Júnior lembrou que a situação se assemelha à liberação dos cruzados novos, vetada pelo Supremo mas confirmada pelos tribunais regionais (O ESP).

O Ministério da Economia liberou ontem os preços dos 600 remédios que ainda estavam sob controle, e que ontem mesmo tiveram um aumento de 35%. Permanecem monitorados, isto é, com os reajustes sujeitos à autorização do governo, 250 medicamentos de uso contínuo (para doenças crônicas) (O Globo).

Os dois primeiros casos de cólera em Fortaleza (CE) foram confirmados ontem pelo secretário estadual de Saúde, Lúcio Alcântara. Mais duas mortes por cólera foram constatadas pela Secretaria de Saúde Pública do Pará, onde o número de casos confirmados da doença já chega a 116-- são três óbitos confirmados desde que a presença do vibrião colérico foi constatada pela primeira vez no Pará, há 35 dias (JB).

O presidente Fernando Collor de Mello sancionou ontem a Lei Rouanet, um programa que financiará projetos de produções culturais e artísticas através do abatimento no Imposto de Renda. Tramitando no Congresso Nacional há quatro meses, ela é a primeira lei de incentivo à área da cultura desde o fim da Lei Sarney. O secretário Sérgio Rouanet sugeriu que os produtores culturais já comecem a enviar à secretaria suas propostas com pedidos de financiamento, embora elas só venham a ser aprovadas dentro de dois meses, depois que a lei for regulamentada (JB).

O presidente Fernando Collor de Mello deve anunciar hoje a criação do seguro de responsabilidade civil para danos causados ao meio ambiente. A princípio, o seguro não será obrigatório. O deputado estadual Carlos Minc (PT-SP) enviou um projeto de lei para a Câmara estadual que, se aprovado, vai obrigar 1% das empresas do Rio de Janeiro (cerca de 90 indústrias) a contratar o seguro ambiental. O projeto será votado em fevereiro. Minc acredita na sua aprovação (FSP).

O presidente Fernando Collor de Mello assina hoje decretos homologando a demarcação de terras indígenas em oito Estados, num total de 2,1 milhões de hectares para 8,2 mil índios. Mato Grosso terá a maior área, 1,1 milhão de hectares. Os demais Estados: Acre, Amazonas, Alagoass, Pará, Bahia, Maranhão e Roraima (FSP).

O Brasil fechará este ano com a captação de aproxidamente US$10 bilhões em capitais estrangeiros, segundo números divulgados ontem pelo presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Ary Oswaldo Mattos Filho. Desse total, mais de US$9 bilhões foram captados por empresas via colocação de papéis no exterior. Pelo mercado de capitais, deverão entrar US$850 milhões, sendo US$450 milhões de investidores institucionais e US$400 milhões de fundos de investimentos. Ary Oswaldo disse que em 1992 é esperado o ingresso de US$1 bilhão somente de investidores institucionais.

O governo desistiu de vetar a tabela do Imposto de Renda da pessoa física aprovada no Congresso, por causa do desgaste político que a medida provocaria. Mas quer retomar, no ano que que vem, a discussão sobre a taxação dos salários mais altos, na segunda fase da reforma tributária (FSP).

O Departamento Nacional de Estradas de Rodagem (DNER), vinculado ao Ministério Infra-Estrutura, suspendeu o pagamento de Cr$723 milhões às empresas Enecon e Contécnica, contratadas sem licitação para supervisionar obras em estradas federais das regiões sul, sudeste e nordeste. Essa dispensa de licitação levou os deputados petistas Luiz Gushiken (SP) e José Cicote (SP) a entrar com representação junto à Procuradoria Geral da República contra o ministro da Infra-Estrutura, João Santana, há uma semana.

Apenas um dos 46 sindicatos patronais pesquisados pela FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) realizou contratações na segunda semana de dezembro: o de materiais e equipamentos ferroviários e rodoviários, que aumentou seu quadro em 0,26%. Em 22 sindicatos houve corte de pessoal, em 23, estabilidade. O saldo entre demissões e contratações no período é de menos 6.248 postos de trabalho, que representam redução de 0,36% na taxa de emprego em relação à semana anterior (GM).