CRDOC

A construção de um Estado democrático no Brasil esbarra na crise
51501 econômica e na corrupção. Além do constrangimento do setor privado pela
51501 recessão e do caos que atinge o aparelho estatal, o arrocho salarial
51501 destrói esperanças da classe trabalhadora na criação de uma sociedade

O grande número de candidatos no primeiro turno das eleições municipais provoca a elevação do percentual de votos nulos, ou em branco, por duas razões: a confusão que é feita pelos eleitores analfabetos e semi- analfabetos, e a descrença do povo nos políticos. Outro problema é que o voto no Brasil é obrigatório, o que leva o eleitor que preferiria não votar, a anular seu voto.

O governo federal projeta arrecadar US$12 bilhões a mais com a reforma tributária, em 1993, e US$4 bilhões com o combate à sonegação, segundo o ministro do Planejamento, Paulo Haddad. Só o Imposto de Renda das empresas deverá proporcionar uma receita adicional de US$4 bilhões. Com esses US$16 bilhões a mais, a União poderá equilibrar o saldo primário de suas contas e talvez conseguir, ainda, um superávit equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) (O ESP).

O Ministério da Saúde va investir Cr$6,5 bilhões em atendimento médico e saneamento para erradicar o cólera de 12 aldeias indígenas do sul da Bahia, onde já se registraram 60 casos da doença com pelo menos cinco mortes. Os índios das tribo Pataxó e Ha-Ha-Hai vivem em péssimas condições de higiene e bebem água de poços contaminados (O Globo).

No Brasil são assassinadas três pessoas a cada hora, segundo documento do Ministério da Saúde baseado em levantamentos no Instituto Médico Legal. Os homicídios já são a sexta causa de morte-- de 1980 até 1989 cresceram 67%, enquanto a população evoluiu 22% (FSP).

O governo federal tomará a iniciativa de promover uma discussão séria sobre a questão do aborto. Ainda não há agenda para o debate, mas há pressa e a partida já foi dada pelo ministro da Justiça, Maurício Corrêa, que que ver o tema incluído na pauta da reforma do Código Penal, prevista para o próximo ano (JB).

O Banco do Brasil deverá abrir linhas de crédito para empresas com juros inferiores aos de mercado e prazos até cinco anos. Os estudos foram submetidos ontem pelo ministro da Fazenda, Gustavo Krause, ao presidente Itamar Franco (JB).

Os mutuários da Caixa Econômica Federal (CEF) terão que devolver o desconto de 30% sobre o reajuste das prestações da casa própria, com correção pela TRD, na data-base de sua categoria profissional. A redução não será sobre as prestações, como muitos interpretaram, mas sobre o índice de reajuste. A decisão da CEF de aplicar o desconto de 30% já neste mês não será acompanhada automaticamente pelos bancos privados, que estudarão caso a caso.

A partir de agora os aumentos das tarifas públicas se basearão na evolucão dos custos reais das estatais, e não sobre um sistema de repasse automático da inflacão, acompanhado, eventualmente, de pequenos ganhos reais. A mudanca foi determinada ontem pelo presidente Itamar Franco (JC).

O Brasil poderá alterar o cronograma de redução das alíquotas do Imposto de Importação para acompanhar o ritmo da abertura comercial dos seus parceiros do Mercado Comum do Cone Sul (MERCOSUL)-- Argentina, Paraguai e Uruguai. O governo argentino propôs uma alíquota máxima de 20% a partir de julho de 1994, quando os membros do MERCOSUL terão que ter uma tarifa máxima comum. Pelo projeto do governo, a alíquota máxima em julho de 1994 seria 35% (JC).