SARNEY VETA CONTROLE DO CONGRESSO SOBRE O FINSOCIAL

O Congresso Nacional não vai poder controlar, como queria, a aplicação das verbas do Fundo de Investimento Social (FINSOCIAL) pelo governo. As emendas apresentadas no Senado Federal ao decreto-lei do presidente João Figueiredo, de 25 de maio de 1982, que daria maior poder de fiscalização ao Congresso, foram vetadas pelo presidente José Sarney. Pelo decreto, as empresas são obrigadas a repassar mensalmente 0,5% dos seus faturamentos à Receita Federal, que, por sua vez, transfere o total arrecadado ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que distribui o FINSOCIAL. Já houve várias denúncias de irregularidades na aplicação das verbas do Fundo, que foram desviadas para programas não sociais, contrário ao que determina o decreto-lei. As emendas foram apresentadas no Congresso pelos senadores Carlos Alberto (PMDB/RN) e Itamar Franco (PSB/MG) (JB).