FUNAI E DNPM ABREM TERRAS INDÍGENAS ÀS MINERADORAS

Portaria da FUNAI (Fundação Nacional do Índio) e do DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), mantida em sigilo até agora, abriu as áreas indígenas à exploração de empresas mineradoras desde 18 de maio deste ano. As empresas vão pagar todas as despesas para que a FUNAI faça seu trabalho nessas áreas. Caberá ao órgão receber e administrar todo o dinheiro que deverá ser pago aos índios pela cessão dos direitos de mineração. Esta portaria "atropela" o compromisso assumido pelo ministro das Minas e Energia, Aureliano Chaves, de só tomar uma decisão sobre o assunto após a Constituinte definir a questão das terras indígenas e a política mineral do país. Segundo a portaria, a demarcação das terras indígenas passa a ser de responsabilidade das empresas mineradoras, as quais ganham ainda o poder de polícia sobre as áreas que receberem (JB).