A NOVA POLÍTICA INDUSTRIAL NO PAÍS

Um documento que circula no MIC (Ministério da Indústria e Comércio) define, em linhas gerais, os principais tópicos da nova política industrial anunciada pelo presidente José Sarney. Os pontos são os seguintes: extinção das licenças ou autorizações do governo federal para a instalação de qualquer empreendimento no país; criação de Zonas de Processamento de Exportação em Vitória (ES), Fortaleza (CE), Recife (PE) e São Luís (MA) e transformação da Zona Importadora de Manaus (Zona Franca) em Zona Exportadora; facilidade para compra de tecnologia, associações de capital e importações de equipamentos e insumos, desde que haja cobertura cambial correspondente, seja na forma de empréstimo, capital de risco ou exportações; concessão de incentivos fiscais através do CDI (Conselho de Desenvolvimento Industrial) a qualquer projeto considerado de interesse do governo; conversão dos juros da dívida externa em capital de risco; liberdade dos preços para garantir a rentabilidade do capital investido; e criação de uma comissão formada pelo governo e iniciativa privada para coordenar o cumprimento da nova política industrial (JB).