STF REVOGA DECRETO DE DESAPROPRIAÇÃO NO SUL

O Supremo Tribunal Federal (STF) revogou "Decreto no. 92.834/86", do presidente José Sarney, que desapropriou para fins de reforma de agrária a fazenda São João, de 2.996 hectares, no município de Bonito (RS). Na primeira decisão desse tipo pelo STF, o relator do mandado de segurança contra o ato presidencial, ministro Oscar Corrêia, criticou o Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA) e salientou que ele não atinge os objetivos sociais propostos pelo Estatuto da Terra (O ESP).