O ministro da Justiça, Paulo Brossard, mandou suspender a publicação de todos os anteprojetos preparados na gestão de seu antecessor, Fernando Lyra. Antes de decidir o encaminhamento, Brossard quer avaliar pessoalmente cada umas das 10 propostas entregues por Lyra ao presidente José Sarney um dia antes de deixar o cargo. Sem qualquer análise, o Palácio passou as propostas de Lyra ao Brossard no dia seguinte à sua posse. Entre os 10 projetos, estão: Lei de Censura, Lei de Defesa do Estado Democrátrico (feito para substituir a Lei de Segurança Nacional), Lei de Imprensa e Estrangeiros (FSP).