COMISSÃO APRESENTA SUBSTITUTIVO

A construção de centrais termonucleares ou termoelétricas, hidrelétricas e usinas de processamento de materiais férteis não poderá ser determinada pelo presidente da República sem a aprovação do Congresso Nacional, o mesmo acontecendo com a concessão de canais de rádio e televisão. É o que diz o substitutivo do relator da Comissão da Família, Educação, Ciência, Tecnologia e Comunicação, deputado Artur da Távola (PMDB/RJ) (FSP).