PROJETO SOBRE DESPEJOS ESTÁ PRONTO

O presidente José Sarney vai pedir às lideranças do PMDB e do PFL que aprovem, em regime de urgência, o projeto de lei que suspenderá os despejos de imóveis residenciais por três meses. O projeto, que deve ser enviado ao Congresso no início da próxima semana, exclui os despejos judiciais por falta de pagamento, assim como os promovidos para demolição de prédios. Também serão autorizados os despejos motivados por quebra de contrato de locação ou outras infrações cometidas pelo inquilino; quando o locador for proprietário de um único imóvel e o solicitar para morar; e em caso de apartamento funcional (FSP).