JOSÉ SARNEY REÚNE SEU MINISTÉRIO

O presidente José Sarney durante reunião, ontem, com seu ministério, afirmou que está confiante "na equipe de governo" e na solidariedade da equipe política que tem responsabilidade pela transição democrática no Brasil". José Sarney relacionou as seguintes decisões na área econômica e social: os incentivos regionais, que dão tratamento especial às regiões menos desenvolvidas em termos de investimentos e financiamentos, serão mantidos; a caderneta de poupança é intocável; a negociação da dívida externa é prioridade e obedecerá aos compromissos do crescimento econômico e princípios de respeito à soberania nacional; não será modificada a política de minidesvalorizações cambiais; as micros e pequenas empresas terão uma política de apoio especial, a ser definida nos próximos dias; será fortalecido o mecanismo de captação de poupança através das Bolsas de Valores, para financiar investimentos das empresas; corte nos gastos públicos supérfluos, vigilância sobre as verbas públicas e punição da desonestidade; toda ajuda ao ministro da Fazenda na execução de seu plano de combate à inflação; projeto de lei ao Congresso Nacional coibindo a Indústria da concordata"; decreto-lei suspendendo temporariamente a execução de despejos residenciais até que se conclua projeto de lei de reforma da Lei do Inquilinato; envio de projeto de lei ao Congresso Nacional tornando mais severa a punição dos crimes contra a economia popular; apressar os estudos para o projeto de lei que assegura a liberdade de organização sindical, a liberdade de greves, a completa independência dos sindicatos; auxílio e cooperação total de todos os ministros aos trabalhos do Congresso Nacional; prioridade na execução de planos de habitação popular em todo o Brasil; ofensiva geral nas obras e serviços de educação, de saúde, assistência social e previdenciária (FSP).