A Subcomissão do Sistema Eleitoral e Partidos Políticos do Congresso Constituinte decidiu, por 11 votos contra 9, fixar em quatro anos os mandatos do presidente da República, governadores e prefeitos, a partir das próximas eleições. A Subcomissão do Sistema Eleitoral aprovou também a proibição de reeleição para esses cargos (O Globo).