STF ARQUIVA AÇÃO POPULAR CONTRA A FERROVIA NORTE-SUL

O ministro Sidney Sanches, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou o arquivamento da ação popular proposta pelo advogado Mariano Teodoro Gonçalves Neto, ex-candidato derrotado a deputado federal pelo PDT/RJ, que pretendia suspender a nova concorrência pública para construção da Ferrovia Norte-Sul. A ação, apresentada no último dia 20, era contrária ao presidente da República, aos ministros dos Transportes, da Fazenda, do Desenvolvimento Urbano, além dos diretores do Banco Central e da Valec. Segundo o ministro, a Constituição Federal ("art. 119, inciso 1o.") não prevê ação popular ordinária contra o presidente da República nem contra os ministros de Estado e demais pessoas indicadas na petição inicial (FSP).