COMISSÃO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA ELABORA LEI DO ESTRANGEIRO

O anteprojeto da nova Lei dos Estrangeiros elaborada por uma comissão do Ministério da Justiça já está pronto para ser enviado ao presidente da República, mas está encontrando resistência no Itamaraty, que o considera "liberal demais". Entre as inovações propostas estão: a redução do prazo de exigência de estabilidade do estrangeiro casado com brasileira, de cinco para um ano de matrimônio; ampliação do visto de turista de 90 dias para dois anos; maior proteção ao exilado e refugiado político e ampliação dos prazos de permanência de missionários católicos e protestantes, além de professores e estudantes, de um para dois anos. Prevê também, maior rigor com traficantes, contrabandistas e criminosos organizados (O Globo).