SUBCOMISSÃO PROPÕE RESTRIÇÕES À ATUAÇÃO DE BANCOS

O relator da Subcomissão de Finanças da Constituinte, deputado Fernando Gasparian (PMDB/SP), apresentou o seu anteprojeto que prevê a proibição da atuação dos bancos estrangeiros, no Brasil, como bancos comerciais comuns. De acordo com o anteprojeto, as cartas-patentes continuarão a existir, mas os bancos poderão comercializá-las, perdendo totalmente o valor como bem econômico. O anteprojeto mantém a divisão do sistema financeiro em privado e estatal, com a ressalva de que toda a disponibilidade pertencente à União deverá ser colocada exclusivamente em bancos estatais (FSP).