PROPOSTA FIXA LIMITE PARA PROPRIEDADE RURAL

O relator da Subcomissão de Política Agrícola e da Reforma Agrária, deputado Oswaldo Lima (PMDB/PE) concluiu sua proposta de texto constitucional sobre a reforma agrária. A proposta impede que uma pessoa seja proprietária de área, contínua ou não, superior a 100 módulos rurais e fixa para os estrangeiros o direito de possuir terras no país, cuja área não seja superior a três módulos (FSP).