SEI FORMA COMISSÃO

O secretário especial de Informática, José Ezil Veiga da Rocha, não irá esperar a aprovação do projeto de lei que regulamenta a comercialização e proteção ao "software", e está criando uma comissão formada por representantes da Receita Federal, Banco Central, CACEX, Ministério das Relações Exteriores, Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) e outras entidades, para estudar as normas existentes e detectar, desde já, as medidas possíveis de serem tomadas para disciplinar o mercado (JC).