ESG PROPÕE "ESTADO DE RECESSÃO ECONÔMICA"

A Escola Superior de Guerra (ESG) propôs ontem, na subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança, a inclusão no texto constitucional do "estado de recessão econômica", nova salvaguarda que dá ao presidente da República plenos poderes para proibir dispensa de empregados, controlar preços e salários, reduzir jornadas de trabalho e salários correspondentes e suspender os direitos de greve e de "lock-out". A proposta da ESG prevê a decretação do "estado de recessão econômica" ad referendum do Congresso e admite a consulta presidencial a um Conselho de Estado. A vigência do "estado de recessão", pela proposta, será de 120 dias, prorrogáveis por período igual (O Globo).