PT QUER DEBATER REFORMA DA CONSTITUIÇÃO

As principais lideranças do PT (Partido dos Trabalhadores) são favoráveis à participação do partido na votação das reformas constitucionais e admitem até rever a estabilidade do funcionalismo público. Reunidas no Fórum Nacional de Governadores e Prefeitos do PT, ontem em Brasília (DF), decidiram também apresentar propostas alternativas de reformas, dispondo- se a discuti-las com o governo. "Desde que seja convidado, pois não tomará a iniciativa", esclareceu o candidato derrotado à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva. Os deputados e senadores do PT, no entanto, querem tomar a dianteira e procurar o presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir a reforma da Constituição. O partido já definiu que não aceita mudanças nos monopólios considerados estratégicos, como petróleo, comunicações e energia, mas quer apresentar propostas nas áreas tributária, fiscal e previdenciária. O PT não quer retirar da Constituição a definição de empresa nacional, mas aceita discutir a estabilidade do funcionalismo público. O atual presidente do partido, deputado estadual Rui Falcão (SP), tido como "duro", mudou o discurso. Manifestou-se favorável à participação, exigindo apenas "uma agenda com todos os partidos de oposição e ao lado de uma agenda comum para este ano". Os dois governadores petistas-- Cristóvão Buarque, do Distrito Federal, e Victo Buaiz, do Espírito Santo-- foram os primeiros a admitir o fim da estabilidade do funcionalismo. Buaiz disse que não aceita a quebra para os atuais funcionários, só para os futuros, dentro de critérios rígidos. Já Buarque defendeu a estabilidade para o funcionalismo "comprometida com mecanismos de avaliação de desempenho". Buaiz também disse concordar com a desvinculação do salário-mínimo das pensões da Previdência, desde que antes o menor salário pago no país suba para R$170,00. Já o governador capixaba só aceita discutir o fim da aposentadoria por tempo de serviço simultaneamente à negociação de um novo regime jurídico único para os funcionários públicos. Coube a Lula, em entrevista, sistematizar o que seus companheiros disseram durante o seminário. A maior liderança do PT disse que é possível desconstitucionalizar a estabilidade dos funcionários públicos, "desde que no contrato entre trabalhadores e governo fique claro que não pode haver demissão por motivos políticos", e defendeu com veemência o ajuste fiscal. Lula, depois de afirmar que o governo quer fazer as reformas só para acabar com a estabilidade dos funcionários, quebrar os monopólios da PETROBRÁS e das telecomunicações e sacrificar os aposentados, explicou por que o PT vai apresentar propostas alternativas: "Para não ficar a reboque". No entanto, deixou claro que não aceita a desvinculação do mínimo das pensões da Previdência: "Se for assim, defendo a vinculação do mínimo ao salário dos parlamentares". Para ele, o importante é reestruturar a Previdência, "para não culpar o aposentado pelos malefícios do setor". Lula considerou precipitado julgar o governo FHC pelos primeiros 30 dias, mas assinalou que o fato de o presidente não vetar a anistia concedida ao senador Humberto Lucena (PMDB-PB) pelo Congresso e se propor a vetar o aumento do salário-mínimo para R$100,00 são atitudes contraditórias. Lula anunciou que a meta imediata do PT é "eleger 500 prefeitos em 1996". O líder petista pretende assumir o comando do processo de renovação do partido com vistas às eleições municipais do próximo ano. Ele percorrerá o país para mobilizar as bases petistas, mas ressaltou que sua agenda de viagens não tem qualquer relação com a sucessão presidencial de 1998. "Quero tirar minha cabeça da eleição de 98 para discutir a de 96", afirmou (JB) (FSP).