NOVO CONGRESSO ATACARÁ O USO EXCESSIVO DAS MPs

O novo Congresso Nacional toma posse no próximo dia 1o. de fevereiro com a pauta congestionada por 62 medidas provisórias (MPs) que não foram votadas na legislatura passada. Entre as MPs pendentes está a do Plano Real, baixada em julho de 1994 e reeditada sete vezes. Os congressistas culpam o Executivo, acusado de abusar de um instrumento que a Constituição prevê apenas para situações de emergência. Cresce um movimento para que o novo Congresso crie restrições para acabar com o "festival das MPs". O senador Esperidião Amin (PPR-SC) argumenta que em menos de 30 dias de governo o presidente Fernando Henrique Cardoso já assinou 20 MPs, a maior parte reedições de atos baixados no governo anterior. O ex-presidente Itamar Franco foi o recordista absoluto, com 502 MPs. Amin vai apresentar projeto aumentando o prazo de vigência das MPs de 30 para 60 dias, mas proibindo a reedição no mesmo ano. Apesar do anunciado ataque ao uso das MPs, Fernando Henrique Cardoso está otimista com o novo Congresso. Ele acredita que os novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal serão importantes aliados na condução do projeto de reformas constitucionais. Cardoso espera também a colaboração de velhos "caciques", como os senadores José Sarney (PMDB-AP) e Antônio Carlos Magalhães (PFL-BA), que deverão ter influência nas decisões. O governo de FHC começará sua relação com o Congresso com uma base parlamentar poucas vezes vista na história política do país. Dos 513 deputados, 338 são de partidos alinhados ao novo governo, que ainda poderá contar com os votos do PPR (53) e de alguns pequenos partidos. No Senado, a maioria do governo também é expressiva: dos 81 parlamentares, 52 são aliados (JB) (O Globo).