EFEITO CASCATA CRIA DESPESA DE R$121,1 MILHÕES PARA A UNIÃO

Os novos salários do presidente da República (R$8,5 mil), vice, ministros de Estado e parlamentares (R$8 mil) vão provocar um "efeito cascata" na folha de pagamento do funcionalismo público federal. Só com fiscais do Estado e assessores do segundo escalão do Executivo, este gasto extra será de R$79,6 milhões. O reajuste destes salários foi aprovado pelo Congresso Nacional na semana passada. O impacto destes aumentos nas contas públicas de 1995 sobe para R$121,1 milhões com as despesas adicionais criadas pelos novos salários de parlamentares, presidente e primeiro escalão do Executivo. O aumento permitido por medida provisória aos fiscais da Receita Federal, Previdência Social, CVM (Comissão de Valores Mobiliários) e Susep (Superintendência de Seguros Privados) chegará a 40% em alguns casos, segundo o Ministério da Administração e Reforma do Estado. O próprio ministério estima em R$46 milhões o custo anual desta medida. Os salários dos ficais, por exemplo, vinculados aos dos ministros, são de cerca de R$3.128. Agora, podem chegar a R$4.240 (oito vezes o vencimento básico, em torno de R$530). Outra MP a ser assinada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso vai elevar os salários dos secretários executivos (R$7,2 mil) e assessores com DAS (Direção e Assessoramento Superiores) nos níveis 5 e 6 (R$5,5 mil e R$6 mil). O custo extra em relação aos salários atuais do segundo escalão (entre R$1,7 mil e R$2 mil) será de R$33,9 milhões no ano. O pagamento de 15 salários de R$8 mil a 513 deputados e 81 senadores implicará gasto de R$69,4 milhões, sendo R$40 milhões a mais que a despesa prevista para pagar 12 salários no valor anterior de R$4.088. Também no Congresso, 400 funcionários que ocupam cargos em comissão tiveram aumento salarial de 53%. O maior salário passou de R$4.088 para R$8 mil. O pagamento de 13 salários no ano para o presidente, vice e os 23 ministros representará uma despesa extra de R$1,5 milhão. O salário do ex-presidente Itamar Franco estava fixado em R$3.489 e de seus ministros, em R$3.128 (FSP).