APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO DEVE ACABAR

Para salvar o sistema previdenciário da falência, o governo quer acabar com a aposentadoria por tempo de serviço. A idéia é estabelecer a idade mínima de 58 a 60 anos para a aposentadoria, combinar este critério com o do tempo máximo de contribuição, que poderá ser 38 anos, e fixar um teto entre cinco e dez salários-mínimos para o valor máximo do benefício. Todas essas propostas foram apresentadas ontem aos deputados e senadores do PMDB que participaram do seminário da reforma constitucional pelo ministro da Previdência Social, Reinhold Stephanes. Ao falar sobre "as disparidades do sistema", o ministro lembrou que, enquanto o valor médio do benefício concedido ao aposentado rural é de um salário-mínimo e o do aposentado urbano não passa de 2,1 mínimos, no Legislativo a média é de 36,2 salários, número que chega a 36,6 no caso das aposentadorias do Judiciário. Com as mudanças, quem se aposentar por idade aos 60 anos, com apenas cinco anos de contribuição previdenciária, não receberá o salário integral. O benefício será proporcional ao tempo trabalhado. Há quatro anos, a Previdência gastava 70% da arrecadação com o pagamento de benefícios, reservando 25% para o financiamento da saúde. Hoje, porém, as contribuições já superam os gastos e a previsão de déficit é crescente. A arrecadação deste ano deverá girar em torno dos R$30 bilhões, contra uma despesa de R$33 bilhões em aposentadorias e pensões. O volume de contribuições cresce a uma média de 2,7% ao ano e os gastos com pensões e aposentadorias aumentam, anualmente, na faixa dos 7% a 8%. No Rio de Janeiro (capital), cerca de 500 aposentados e pensionistas saíram em passeata pelo centro da cidade contra as reformas na Previdência. Animados por um carro de som, eles gritavam frases como "Diga não à privatização" e "Desvinculação, não" (O ESP) (O Globo).