ENTIDADE DE EX-MINISTRO DA JUSTIÇA RECEBE TÍTULO IRREGULAR

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e ex-ministro da Justiça, Maurício Corrêa, é presidente de honra de uma instituição filantrópica que não funciona e teve o título de utilidade pública concedido pelo ex- presidente Itamar Franco, em dezembro último. O decreto 50.517, de maio de 1961, que regulamenta a concessão do título, exige o funcionamento da entidade há pelo menos três anos da data do pedido. Entretanto, a instituição presidida por Corrêa foi fundada em julho de 1994. Um parecer elaborado por assessores do sucessor de Corrêa no Ministério da Justiça, Alexandre Dupeyrat, era contrário à concessão do título. Apesar disso, Itamar Franco ignorou o parecer. O pedido foi feito a Itamar pessoalmente por Corrêa. Dupeyrat era autor de uma medida provisória, elaborada no final do ano passado, revogando os títulos de utilidade pública como forma de evitar fraudes. A MP foi redigida, mas o ex- presidente não a assinou. A "Ação Social Aldeia da Paz", tem sede provisória no Lago Sul, na residência do presidente efetivo, o ex-assessor de Corrêa, Galba Menegale. "Vamos desenvolver um trabalho com crianças carentes", diz ele. A entidade funciona precariamente em duas chácaras de 1.548,8 m2, na cidade- satélite Recanto das Emas, na periferia de Brasília (DF). O sobrinho de Galba, Álvaro Henrique Menegale, toma conta do lugar. A mulher do ministro do STF, Alda Corrêa, é vice-presidente e o ex-chefe de gabinete de Corrêa, Assú Guimarães, é o tesoureiro-geral. Entre os fundadores da Aldeia da Paz, que inclui amigos e colaboradores do ministro, está a sua filha, Cláudia Corrêa Cahú (FSP).