GOVERNO VAI PROPOR O FIM DA ESTABILIDADE PARA OS SERVIDORES

O governo deverá encaminhar aos partidos proposta de emenda à Constituição acabando com a estabilidade no emprego para os funcionários públicos. A informação foi dada ontem pelo ministro da Administração e da Reforma do Estado, Luiz Carlos Bresser Pereira, durante reunião convocada pelo presidente Fernando Henrique Cardoso com os ministros envolvidos na discussão da reforma constitucional. Essa foi a primeira vez que o fim da estabilidade no emprego dos funcionários públicos foi discutida com o presidente Fernando Henrique. Antes, a discussão estava limitada aos ministros. Na opinião de Bresser Pereira, há grandes chances dessa emenda ser aprovada pelo Congresso. "Há cinco anos, nós tínhamos posições muito populistas e antigas. Hoje, nós mudamos o país e a sociedade também mudou", afirmou. Ao defender a flexibilização da estabilidade do funcionário público, o ministro disse que é preciso criar mecanismos que facilitem a demissão dos servidores. "Sugiro que se possa demitir funcionários que estão desmotivados ou não estão trabalhando, ou quando há excesso de servidores no quadro", argumentou. Ele explicou que, no caso de demissões, o governo pagaria indenização ao funcionário, a exemplo do que ocorre na iniciativa privada. Bresser Pereira acredita que, com o fim da estabilidade, poucos funcionários públicos serão demitidos. "Queremos que os funcionários saibam que o seu emprego não é um monopólio, não é um latifúndio", disse. A estimativa do ministro é de que o fim da estabilidade deverá causar a demissão de, no máximo, 10% do funcionalismo, o que equivale a pouco mais de 50 mil servidores. Irritados com a proposta do ministro, os funcionários públicos estão prometendo entrar em greve no dia 15 de março. Ontem, cerca de 80 servidores fizeram uma manifestação em frente ao ministério, em Brasília (DF), contra a proposta do fim da estabilidade. Líderes de um dos lobbies mais atuantes durante a Constituinte de 1988, as centrais sindicais já se preparam para voltar à carga durante a nova legislatura do Congresso Nacional que o presidente Fernando Henrique pretende ver marcada pela desconstitucionalização do país. O principal motor da mobilização são as reformas na Previdência Social, que têm levado a uma procura recorde nos sindicatos de todo o país por informações sobre como e por que os trabalhadores terão seus direitos de aposentadoria modificados. A Força Sindical marcou para o próximo dia 28 um ato de protesto em São Paulo (SP) contra a extinção da aposentadoria por tempo de serviço. Na Central Única dos Trabalhadores (CUT) a mobilização já se iniciou ontem a reboque do protesto da entidade contra o veto presidencial ao salário- mínimo de R$100,00. No dia 1o. de fevereiro, a CUT envia a todos os congressistas a pauta que deverá marcar o lobby das centrais sindicais na próxima legislatura. Além da reforma da Previdência, estarão nessa pauta a questão da estabilidade do funcionalismo público e da organização sindical. Os trabalhadores rurais poderão ser os mais atingidos pela reforma na Previdência. Atualmente esses trabalhadores não precisam provar contribuição com a Previdência para serem beneficiários da aposentadoria que, neste caso, se aplica apenas aos que atingirem a idade limite-- cinco anos menor que o do trabalhador urbano (60 anos para homens e 55 para mulheres). O governo quer passar a exigir contribuições dos trabalhadores rurais e transferir os encargos daqueles que não podem contribuir para o Tesouro Nacional, a título assistencial (JB) (GM) (O Globo).