PARLAMENTARES APROVAM LEI PARA RECEBER 15 SALÁRIOS

A Câmara dos Deputados aprovou ontem o reajuste dos vencimentos (em cerca de 95%) dos parlamentares para os próximos quatro anos. Pelo projeto, que ainda precisa ser aprovado no Senado Federal, deputados e senadores passarão a receber 15 salários por ano, de até R$8 mil mensais. Os parlamentares aprovaram também o projeto de decreto legislativo que dispõe sobre os vencimentos do presidente da República, do vice- presidente e dos ministros de Estado. Este projeto, que também será submetido ao Senado, fixa um salário de R$8,5 mil para o presidente da República e de R$8 mil para o vice-presidente e os ministros. A novidade é que presidente, vice e o primeiro escalão passarão a receber o décimo-terceiro salário. A criação do décimo-terceiro, décimo-quarto e décimo-quinto salários dos deputados e senadores foi uma forma encontrada pela Mesa para elevar os vencimentos dos parlamentares. Além da novidade do décimo-terceiro, que os parlamentares não recebiam, o projeto inclui o pagamento de mais dois salários, um no início e outro no fim de cada sessão legislativa-- ano de trabalho-- como forma de ajuda de custo. Os R$8 mil que os parlamentares receberão por mês foram divididos em três partes: um salário fixo de R$3 mil, outra representando um adicional de mais R$2 mil e a última, variável, de R$3 mil. Esta dependerá da frequ"ência do parlamentar às sessões. Para evitar descontos, porém, foi incluída uma emenda no texto original facilitando a justificação da ausência. A falta será sempre abonada caso o parlamentar esteja cumprindo missão oficial no país ou no exterior e em caso de doença mediante um atestado médico fornecido por uma junta oficial ou em caso de internação hospitalar. A aprovação do projeto vai garantir aos deputados e senadores uma renda anual de R$148 mil. Os parlamentares norte-americanos recebem US$133 mil por ano. O projeto foi aprovado por 308 votos a favor, 22 contra e oito abstenções. PT, PTB e PC do B tentaram obstruir a votação, pois queriam incluir na pauta o aumento do salário-mínimo (O Globo) (JB).