BRASIL E ARGENTINA NEGOCIAM EXCEÇÕES

Brasil e Argentina têm até o dia 31 de março para negociar uma lista de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus e na Terra do Fogo-- áreas de regime aduaneiro especial-- que terão sua venda liberada nos dois países. Pelo acordo que formaliza o MERCOSUL os produtos dessas áreas são considerados como vindos de terceiros países e pagam a Tarifa Externa Comum (TEC) já estabelecida. Mas Brasil e Argentina optaram por um acordo bilateral dispensando esses produtos da TEC. O chefe do Departamento de Integração Latino-Americana do Itamaraty, Renato Marques, informou que esse acordo bilateral foi acertado na reunião que os países fizeram em Ouro Preto (MG) em dezembro último. Mas os empresários ainda têm dúvidas quanto à assinatura definitiva do acordo. Reunido ontem com empresários da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (FIESP), Renato Marques solicitou aos empresários que elaborassem um levantamento das questões pendentes no âmbito do acordo que estabeleceu o MERCOSUL para que o Itamaraty tenha esses dados em mãos antes da reunião da Comissão de Comércio do MERCOSUL, em fevereiro. Entre as muitas dúvidas levantadas pelos empresários está a liberação do comércio de produtos fabricados na Zona Franca de Manaus e Terra do Fogo, o Regime de Origem e a obrigatoriedade do certificado de origem para alguns produtos e a possibilidade de realização de "draw back" conjunto entre países do MERCOSUL. A questão do reintegro concedido pela Argentina sobre as importações de bens de capital produzidos no Brasil também é ainda uma dúvida dos empresários (GM).