GOVERNO VAI ESTIMULAR PREVIDÊNCIA PRIVADA

O Ministério da Previdência Social prepara medida para estimular a aposentadoria privada. O governo passaria a controlar as empresas que oferecem a aposentadoria, obrigadas a depositar reservas no Banco Central. A modificação é resultado da criação de um novo projeto de previdência social, imaginado pelo governo. Será encaminhada ao Congresso Nacional a proposta de criação de um sistema misto de previdência, parte estatal e parte privada. O projeto constará do processo de reforma da Constituição e terá de ser complementado pela aprovação de uma lei ordinária. A idéia é que o Estado continue bancando apenas as aposentadorias até 10 salários-mínimos, como faz hoje. Os contribuintes que desejarem pensões maiores poderão recorrer a um sistema privado. Na reforma da Constituição, o governo proporá também o fim da aposentadoria por tempo de serviço-- aos 30 anos para mulheres, e aos 35 anos para homens. A emenda constitucional do governo propõe dois tipos de aposentadoria: por idade, aos 60 anos, ou por tempo de contribuição. Neste último caso, se a idéia for aprovada, só poderão se aposentar as pessoas que contribuírem para a previdência por 38 anos (FSP).