GOVERNO FEDERAL DESCENTRALIZA AÇÃO SOCIAL

Toda a ação social do governo federal, no bojo do programa "Comunidade Solidária", ficará sob a responsabilidade de estados e municípios, em parceria com organizações não-governamentais (ONGs) e representantes da comunidade. É o que deixa claro o documento final sobre o programa, aprovado ainda durante a fase de transição do governo Itamar Franco para a gestão Fernando Henrique Cardoso. Diz o texto: "Não cabem ao goeverno federal a seleção das prioridades locais e a execução do programa no âmbito de cada município. Essas tarefas seriam inteiramente atribuídas a estados e municípios, em parceria com organizações não-governamentais e representantes da comunidade". Pelo documento, a União vai se limitar ao planejamento, assistência técnica e financeira, controle e fiscalização
84488 dos recursos aplicados. Mesmo no capítulo de controle e fiscalização, pretende-se atuar, "sempre que possível, em parceria com a sociedade". O texto defende, para presidir o Conselho responsável pelo programa, "um presidente oriundo da sociedade civil, reconhecido publicamente por serviços prestados na área social". Até agora, o governo não encontrou esse nome e se limitou a nomear Ana Maria Peliano para secretariar o Conselho. O texto deixa claro que o programa é de emergência, ao afirmar que pobreza e fome só podem ser erradicadas mediante a retomada sustentada do
84488 crescimento econômico e com a firme determinação política de inserir o
84488 tema na pauta das prioridades que irão determinar as estratégias de
84488 desenvolvimento nacional neste final de década. Mas o trabalho afirma também que, para "dezenas de milhões de brasileiros, as precárias condições de sobrevivência não lhes permitem continuar aguardando os benefícios advindos de uma nova estratégia de desenvolvimento capaz de conciliar a modernização da economia com a redução das disparidades regionais e sociais". A intenção do documento é vincular claramente o programa ao presidente da República, de forma a que "fique identificado como o programa do presidente". O documento lista cinco grandes áreas de atuação de emergência-- alimentação e nutrição; desenvolvimento rural; serviços urbanos; geração de emprego e renda e defesa de direitos--, com prioridades específicas, ainda que genéricas, em cada uma delas. Cada um dos programas receberá "um selo de prioridade, que os identificará como membros seletos de uma congregação de esforços voltados para a multiplicação de seus benefícios" (FSP).