ALIADOS DE FHC TENTAM ANULAR PACOTE TRIBUTÁRIO

O pacote tributário editado pelo governo Itamar Franco no final do ano passado através da Medida Provisória 812 está sendo bombardeado no Congresso Nacional por aliados do governo Fernando Henrique Cardoso. Parlamentares do PSDB, PMDB e PPR apresentaram emendas que anulam o acréscimo na arrecadação de R$2,129 bilhões pretendidos pelo governo com a MP. O governo precisa aprovar a MP sem emendas para, com o ganho de arrecadação, cobrir parte do rombo de R$12 bilhões identificado no Orçamento Geral da União deste ano. Esse ganho seria obtido através de um aumento no Imposto de Renda das empresas. O PSDB e o PMDB fazem parte do bloco governista. O PPR apóia informalmente o governo. O único partido de oposição a apresentar emendas contra o pacote tributário foi o PDT. O PFL, outro partido da base de apoio do governo, tem relatoria da Comissão Mista do Congresso que analisará a MP. Foi indicado o deputado Mussa Demys (PI). O PFL e o PTB não apresentaram emendas. O campeão de emendas, com 25 propostas de alteração na MP, foi o deputado Jackson Pereira (PSDB-CE), do mesmo partido do presidente. Entre as emendas apresentadas pelo parlamentar tucano, estão duas propostas de supressão das duas principais medidas para aumentar a arrecadação. São elas os artigos que limitam em 30% do lucro a compensação dos prejuízos das empresas e que reduzem os descontos por créditos de pagamento duvidoso (provisão de devedores duvidosos). Apenas estas duas emendas, se aprovadas, diminuem R$1,6 bilhão dos R$2,129 bilhões pretendidos pelo governo. O prazo final para o Congresso aprovar a matéria é 29 próximo (JC).